Prefeitura Municipal encaminha, na segunda-feira, PL para perdão de dívidas de IPTU de moradores de condomínios
Reunião contou com a presença do prefeito, de vereadores e condôminos
Após inúmeras reclamações de moradores dos condomínios de Vitória da Conquista por causa do valor do IPTU, o prefeito Herzem Gusmão decidiu, após reunião na tarde da última sexta-feira, 29, encaminhar Projeto de Lei à Câmara perdoando as dívida por atraso nos pagamentos dos IPTUs. Participaram do encontro secretários, vereadores, procuradores e membros do Conselho Consultivo.
Segundo a prefeitura, em 2013, na gestão do ex-prefeito Guilherme Menezes, foi editada uma Lei Complementar Municipal n° 1958, publicada em 27 de dezembro. A Lei alterava dispositivos do Código Tributário do Município de Vitória da Conquista e deveria ter entrado em vigor em 2014. No entanto, o item que trata sobre a cobrança do IPTU em condomínios não foi implementado e isso teria acarretado em acúmulo de dívida por cinco anos. Por obrigatoriedade legal, a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista teve que executar a cobrança no atual governo.
No entanto, o Prefeito Herzem Gusmão decidiu convocar uma reunião para discutir o perdão da dívida dos moradores de condomínios referente ao saldo não cobrado. Foi decidido que o Governo Municipal vai enviar para a Câmara de Vereadores projeto de lei para perdão dos valores do IPTU em atraso de moradores de condomínios. Os participantes definiram que a dívida não foi devidamente cobrada, conforme determinava a lei.
O prefeito Herzem Gusmão explicou que a Lei 1958/2013 alterando a planta genérica de valores elevando a cobrança do IPTU e não colocada em prática gerou uma dívida alta aos cidadãos. “Entendemos ser equivocado penalizar quem não foi cobrado corretamente. E hoje, junto com todos os participantes, construímos uma mensagem para a Câmara de Vereadores para perdão da dívida de todos os condomínios que estão compelidos a pagar um IPTU retroativo e perverso de 2013”.
A mensagem com o pedido de anistia da dívida dos moradores de condomínios será enviada à Câmara de Vereadores já na próxima segunda-feira, 02 de dezembro, com pedido de urgência na votação.
Presentes à reunião os secretários da Administração, Kairan Figueiredo; de Finanças, Jonas Sala, e da Indústria e Comércio, Claudio Cardoso. Marcos César representou a Procuradoria Geral do Município. Do Conselho Consultivo estavam Hamilton Nogueira e Edvaldo Paulo. Destaca-se, ainda, a participação dos vereadores Edvaldo Júnior, Dudé e Rodrigo Moreira.
