Justiça Eleitoral tem até esta quinta para julgar registros de candidatos

A Justiça Eleitoral tem até esta quinta-feira (21) para julgar todos os registros de candidatura de políticos que disputarão as eleições deste ano. O prazo vale apenas para o julgamento do registro. No entanto, quem tiver a candidatura rejeitada pode recorrer e, neste caso, não há data-limite para julgamento do recurso.

O TSE estima que todos os processos relativos às eleições de 2014 serão julgados até 5 de outubro, dia da eleição. Dos onze candidatos à Presidência, o único registro pendente de julgamento é o do candidato do PSDB, Aécio Neves. O TSE deve julgar a candidatura nesta quinta.

Candidaturas contestadas

Ao todo, o Ministério Público Federal contestou em todo o país 4.115 candidaturas por irregularidades nos pedidos de registro. Na eleição deste ano, concorrem quase 25 mil candidatos a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Todos os registros, contestados ou não, devem ser julgados.

Em 497 dessas 4.115 candidaturas questionadas, o motivo foi a Lei da Ficha Limpa, informou o MPF. A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de políticos que tenham condenações por órgãos colegiados (com mais de um juiz) dos tribunais.