Implantação de guarda municipal em Vitória da Conquista é tema de Audiência Pública

Na noite desta terça-feira (25), a Câmara Municipal debateu a implantação da Guarda Municipal em Vitória da Conquista, em audiência pública proposta pelos mandatos dos vereadores Gilzete Moreira (PSB) e Cícero Custódio (PV). A iniciativa é considerada pelos parlamentares como uma alternativa de reforço à Segurança Pública, tema de recorrentes reclamações por parte da população.

Em sua fala, o vereador Gilzete Moreira afirmou que a implantação da Guarda Municipal é um clamor da população e destacou que, quando houve a primeira audiência para debater sobre o tema, no ano de 2009, criou-se uma expectativa da implantação da guarda e pessoas foram treinadas, mas não foram convocadas para trabalhar. “Conquista precisa da Guarda Municipal. Uma cidade com mais de 300 mil habitantes, já passou do limite para este clamor seja atendido. Precisamos debater melhor esta questão e que os agentes de segurança patrimonial, que já existem, façam um trabalho que a comunidade perceba”, afirmou o parlamentar.

José Carlos Melo, Procurador do Município, falou em nome do prefeito Guilherme Menezes e citou a competência atribuída pela Constituição Federal ao município no que se refere à Segurança Pública. Relembrou a instalação da sede da Delegacia Federal, o aumento do contingente da Polícia Militar, a situação da Casa de Acolhimento do Menor, a construção das sedes da Defensoria Pública e outros órgãos públicos em terrenos doados pelo município, além de outras iniciativas que são demandas atendidas pela Gestão Municipal, que age de acordo com a Constituição.

Destacou ainda que a Guarda Municipal não é polícia, que exerce apenas a função de segurança patrimonial. “Temos que separar as funções. Ao município cabe a função de apoiar”. Ainda segundo ele, Executivo e o Legislativo tem cumprindo esta função. Ressaltou que existem os Agentes de Segurança Patrimonial que realizam a função de segurança dos prédios do município, tomando conta do patrimônio público. “Todo serviço público pode ser aprimorado e o município está atento ao problema da Segurança Pública, pois não delega a outros poderes, mas se coloca na postura de contribuir sempre, dentro do que é previsto na Constituição Federal”, afirmou, salientando os investimentos que tem sido feito.