Fim do programa de escolas cívico-militares afeta 202 colégios no país
O fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares anunciado pelo governo federal vai afetar ao menos 202 colégios no país, com destaque para a região Sul, que conta com 54 escolas dessa categoria. Questionada por especialistas em educação, a medida foi adotada pelo governo de Jair Bolsonaro e deve ser oficialmente modificada nos próximos dias. Com detalhes ainda não divulgados, a expectativa é de que não haja mais recursos da União para participação de militares na modalidade de ensino.
Os locais que mais aderiram ao programa, e consequentemente vão passar por mudanças, são o Rio Grande do Sul, que atualmente têm 22 escolas cívico-militares, seguido por Santa Catarina, com 21, e Paraná, com 11 escolas. Os dados foram obtidos pelo SBT News por meio da Lei de Acesso à Informação, em 27 de junho. E publicados nesta 5ª feira (13.jul).
Detalhes concedidos à época pelo Ministério da Educação também mostram um avanço dos tipos de escolas nos últimos dois anos. Em 2022, o projeto foi implementado em 75 colégios. Quantidade semelhante ao ano de 2021, quando 74 escolas aderiram à proposta. Em 2020, o número foi de 53.
O encerramento do programa foi confirmado em ofício a secretários estaduais de Educação na 4ª feira (12), e confirmado ao SBT pelo Ministério da Educação. Ao que se sabe, as escolas passarão por adaptações para retornarem ao sistema tradicional de ensino até o fim do ano. Para encerrar a medida em definitivo, o governo precisa publicar um decreto suspendendo o programa, além de alterar as possibilidades de atuação de militares na Educação.
A professora do Departamento de Planejamento e Administração da Universidade de Brasília (UnB) Catarina de Almeida Santos defende o fim das escolas militarizadas, ao considerar que a medida não resolve problemas educacionais: “A militarização nunca foi solução para problemas educacionais para o país, nem poderia ser”.
“O que a polícia pode fazer dentro da escola ela deveria fazer fora da escola. Inclusive para não se ter problemas. Houveram ataques em escolas militarizadas, brigas. No Distrito Federal, as escolas passaram a ter mais casos de violência depois que foram militarizadas”, completa Santos, que também é uma das coordenadoras da Rede Nacional de Pesquisa sobre Militarização da Educação.
Como alternativa, a especialista indica que o governo deve focar em ações para garantir infraestrutura, condições de aprendizagem, tecnologias e alimentação. Além de políticas públicas para que estudantes não precisem trabalhar. “É preciso garantir essas condições. A grande parte das escolas não têm infraestrutura para ser chamada de escola. Tem muito o que se fazer, e não é gastar dinheiro com militares”, opina.
Do outro lado, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a continuidade da proposta e consideram que o governo quer modificar o projeto por “revanche”. Deputados e senadores de oposição tentarão rever a medida. Em entrevista ao Poder Expresso, do SBT News, o deputado federal tenente-coronel Luciano Zucco (Republicanos-RS) estimou que mais de “20 mil crianças estão no modelo federal e serão prejudicadas”, e que irá recorrer por um projeto de Lei. “Já estamos fazendo pedido de urgência a projeto de Lei de minha autoria, nos moldes do modelo estadual”, diz.
O processo pode enfrentar desgaste com governos estaduais que possam defender a educação militarizada. Veja o panorama da quantidade de escolas implementadas em cada Unidade da Federação, segundo os dados obtidos pelo SBT News:
- Acre — 5
- Amapá — 4
- Amazonas — 7
- Pará — 9
- Rondônia — 4
- Roraima — 1
- Tocantins — 9
- Alagoas — 3
- Bahia — 2
- Ceará — 5
- Maranhão — 3
- Paraíba — 6
- Pernambuco — 5
- Piauí — 7
- Rio Grande do Norte — 5
- Sergipe — 1
- Distrito Federal — 4
- Goiás — 8
- Mato Grosso — 7
- Mato Grosso do Sul — 7
- Espírito Santo — 8
- Minas Gerais — 16
- Rio de Janeiro — 12
- São Paulo — 10
- Paraná — 11
- Santa Catarina — 21
- Rio Grande do Sul — 22.
