Centro Integrado da Criança e do Adolescente será inaugurado no dia 1º de junho
Os conselhos municipais são canais efetivos de participação, que buscam o fortalecimento da participação democrática da população na formulação de políticas públicas voltadas para a área. Ao todo, quatro conselhos funcionarão no Centro: Conselho Tutelar Leste; Conselho Tutelar Rural; Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); e Conselho Municipal de Assistência Social. Cada conselho atua de forma singular e significativa. Confira um pouco mais sobre cada um:
Conselho Tutelar Leste e Conselho Tutelar Rural – Os conselhos tutelares têm como principal objetivo zelar pelos direitos das Crianças e dos adolescentes, fazendo uso das estruturas determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), acompanhando os casos de violação dos direitos do mesmo.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Compete ao Comdica definir diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente e construir parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo conselho social.
Conselho Municipal de Assistência social – Esse conselho define as prioridades da política de assistência social e estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal de Assistência Social. Fonte: Secom/PMVC.