Câmara participa de audiência no Ministério Público sobre Parque de Exposições

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP) reuniu algumas entidades e pessoas ontem, 23, numa audiência pública. A ação foi motivada por uma representação do ex-prefeito de Vitória da Conquista, Raul Ferraz, no sentido de que o Parque de Exposições Teopompo Almeida faz parte do patrimônio histórico da cidade e que por isso não poderia ser negociado.

Participaram do evento o presidente da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), Gilzete Moreira (PSB), além dos vereadores Hermínio Oliveira (SD), Nelson de Vivi (PCdoB), Adinilson Pereira (PSB), Professor Cori (PT), Álvaro Pithon (DEM), o presidente da Cooperativa Mista Agropecuária Conquistense (COOPMAC), Jaymilton Gusmão Filho, o secretário municipal de Cultura, Turismo, Esportes e Lazer, Nagib Pereira Barroso, o coordenador municipal de Turismo, Carlos Moreno, o presidente da Associação de Moradores do Bairro Recreio, Heliomar de Oliveira, Raul Ferraz e os diretores da COOPMAC.

Tombamento – o promotor de justiça, Carlos Robson Oliveira Leão, apresentou um resumo da ação e explicou aos presentes o conceito de tombamento: “Uma restrição estatal da propriedade privada, que se destina especificamente à proteção do patrimônio histórico e artístico nacional”. O promotor ainda esclareceu que, segundo a constituição, cabe ao poder público, com a colaboração da comunidade, a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Ele também lembrou que uma das motivações da representação se relaciona ao fato de que “em dezembro de 2013, documento da COOPMAC convidava interessados a participarem de oferta de fração ideal do imóvel do Parque de Exposições”. O presidente da COOPMAC, Jaymilton Gusmão, explicou que a decisão em vender parte do terreno do parque foi da gestão anterior. Ainda assim, defendeu o direito da cooperativa em definir o futuro do parque: “Nós não abrimos mão do direito de decidir o que vamos fazer do nosso patrimônio”.

Segundo o promotor, não existe nenhum estudo histórico sobre o parque que possa basear um processo de tombamento histórico e que também esse processo não compete ao MP. Tombamentos podem ser realizados, em âmbito federal, pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), em nível estadual, pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), e também pelos municípios.

O presidente da CMVC, Gilzete Moreira (PSB), colocou a Casa à disposição para futuras discussões sobre o tema, mas acredita que compete à COOPMAC determinar o uso do parque. O promotor encerrou a audiência informando que encaminhará uma documentação à Prefeitura Municipal para que seja feito um estudo histórico sobre o parque, apontando ou não a necessidade de tombamento.