Bolsonaro deve enviar ao Congresso nesta terça projeto de Orçamento para 2022

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve enviar nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o Orçamento Geral da União para 2022. De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.

 

Antes de ser votado pelos plenários da Câmara dos Depautados e do Senado, o projeto precisa ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 18h desta terça-feira, segundo a Agência Senado.

 

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

//metro1