A Prefeitura de Vitória da Conquista, na Bahia, informou que a cidade terá uma nova linha de ônibus em operação a partir da noite desta segunda-feira, 17 de maio de 2021.

O itinerário vai operar nos loteamentos Bateias II, Cidade Maravilhosa e Senhorinha Cairo. A linha está programada para sair do centro da cidade às 21h11 e às 22h.

Segundo a Semob (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana), o itinerário será identificado como Linha Especial 1 e funcionará em caráter experimental.

//diário do transporte

Termina na segunda-feira (dia 17), o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial 2021. A Caixa Econômica Federal libera o saque e a transferência bancária para os nascidos em dezembro, que tiveram o dinheiro creditado em suas contas poupanças sociais digitais em 29 de abril.

Esses beneficiários são trabalhadores informais, autônomos, desempregados sem seguro-desemprego, microempreendedores individuais (MEIs) e inscritos no Cadastro Único sem direito a Bolsa Família. A quantia pode ser retirada nas agências do banco ou em casas lotéricas.

Os valores do benefício são de R$ 150 (para pessoas que moram sozinhas), R$ 250 para famílias) e R$ 375 (para mães chefes de casa).

Muitos trabalhadores já movimentaram parte dos recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. O app permite o pagamento de boletos (como contas de água, luz, gás e telefone) e de compras em supermercados, farmácias e lojas, por meio de um cartão virtual gerado na hora ou de QR Code. Agora, poderão retirar o saldo restante.

Como fazer a retirada

Para realizar o saque, é preciso fazer o login no Caixa Tem e selecionar as opções “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de retirada na tela do celular, com validade de uma hora.

As agências da Caixa funcionam de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O banco alerta que não é preciso madrugar na fila ou chegar muito antes do horário de abertura. A instituição garante que todos os que procurarem atendimento durante o horário de expediente serão atendidos.

Em casos de dúvidas, os interessados podem ligar para a central telefônica 111, diariamente, das 7h às 22h.

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Em Vitória da Conquista a data será marcada pelo lançamento da campanha municipal “Escutar é Proteger” levando em consideração as orientações da Lei nº 13.431/2017, que trata da escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, e do papel do Sistema de Garantia de Direitos em atender de forma qualificada, com garantia da integridade das vítimas, em ambiente acolhedor e uma atmosfera especialmente criada para que possam sentir-se seguras e protegidas.

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) tem como objetivo mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes garantindo o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A campanha enfatiza a necessidade de que toda e qualquer escuta deverá observar alguns aspectos que evitem a revitimização.

As atividades serão realizadas, preponderantemente,de forma virtual, com o lançamento marcado para esta terça-feira (18), às 15h, com a participação on-line de Maurício José Silva Cunha, titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que irá abordar o tema do abuso e exploração sexual contra criança e adolescente, divulgando os dados mais recentes desta violação de direitos, sinais identificadores de violência e orientações às famílias de como protegê-las.

“Entendemos que esta data não poderia ser abordada de uma forma diferente, estamos na reta final dos preparativos para entrega do Complexo de Escuta Protegida, que irá garantir mais proteção para crianças adolescentes vítimas e testemunhas de violência, sobretudo a violência sexual, um problema presente em nossa sociedade que deve ser enfrentado por todos, por isso conclamo toda a população para colaborar, por meio de denúncias, deste tipo de situação”, explicou o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias.

A violência sexual é uma violação dos direitos de crianças e adolescentes, que se traduz pelo abuso e/ou exploração do corpo e da sexualidade – seja pela força ou outra forma de coerção – ao envolver meninas e meninos em atividades sexuais impróprias para sua idade cronológica ou a seu desenvolvimento físico, psicológico e social. Em Vitória da Conquista, durante o ano de 2020, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atendeu 103 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual e 13 vítimas de exploração sexual. Das 116 vítimas, a maioria está na faixa etária entre 0 a 12 anos.

Programação:

Dia 18 (terça-feira) – 15:00

Lançamento da Campanha

Ação: Lançamento da Campanha Escutar é Proteger com a participação on-line do secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício José Silva Cunha;

Plataforma: YouTube no canal da PMVC.

Maurício José Silva Cunha, tem 25 anos de experiência em projetos sociais com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, mestre em Antropologia Social e doutorando em Políticas Públicas. Autor de três livros na área da transformação social.

Mediador: Michael Farias – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social

Dia 24 (segunda-feira) – 15:00

Ação: Webinário com o tema Escuta especializada no âmbito da política de educação.

Plataforma: YouTube no canal da PMVC.

Expositora: Ionaria Guerra de Araújo, mestra em Psicologia pela Universidade Católica de Brasília-UCB. Educadora, atua como orientadora educacional na rede pública de ensino do Distrito Federal. Possui Especialização em Direitos Humanos; Gestão e Orientação Educacional; Psicopedagogia Clínica e Institucional e em Língua Portuguesa e Literatura. Educadora licenciada em Pedagogia e Letras Português/Inglês. Ativista e pesquisadora na área de Direitos da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos e Cidadania. Membro do Instituto dos Direitos da Criança e do Adolescente (INDICA).

Mediador: Carlos Alberto Maciel Publio – coordenador do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Dia 26 (quarta-feira) – 09:00

Ação: Formação para os Agentes Comunitários de Saúde sobre tipos de violência, identificação dos sinais de violência e atribuições do Conselho Tutelar.

Forma de realização: Virtual

Plataforma: Canal do Youtube da PMVC

Facilitadoras: Luanna Lua – Psicóloga e Mestranda em Psicologia da Saúde (UFBA – IMS/CAT) e Dayane Santiago – Conselheira Tutelar

Dia 28 (sexta-feira) – 15:00

Ação: A escuta especializada no SUAS: Dimensões teóricas e metodológicas.

Plataforma: Youtube

Mediador: Michael Farias Alencar Lima

Facilitadora: Márcia Pádua Viana, assistente Social, mestre em políticas públicas e desenvolvimento pelo IPEA, coordenadora-geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, Departamento de Proteção Social Especial do Ministérios da Cidadania.

Dia 31 (segunda-feira) – 14:30

Ação: Formação para os professores da rede municipal de ensino sobre tipos de violência, identificação dos sinais de violência e atribuições do Conselho Tutelar.

Plataforma: Canal do Youtube da PMVC

Facilitadoras: Luanna Lua – Psicóloga e Mestranda em Psicologia da Saúde (UFBA –IMS/CAT) e Poliane Sousa – Conselheira Tutelar

Mediadora: Natilaane Brito

De 18 a 31 de maio

Ação: Exposição de curta metragem nas aulas on-line da rede educacional com a participação de Dra. Rosilene Moreira (delegada do Núcleo da Criança e Adolescente da Polícia Civil) que falará sobre formas e canais de denúncia; representante do Conselho Tutelar que abordará sobre o papel e as atribuições dos Conselhos Tutelares enquanto órgão de proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Plataforma: Sistema virtual de aulas escolares virtuais

Facilitadores: Professores da rede municipal

Público: Alunos da rede municipal de ensino

Veja aqui a programação das unidades da Educação e Desenvolvimento Social

A Bahia registrou 2.554 novos casos de Covid-19 e 63 mortes pela doença nas últimas 24 horas, segundo boletim divulgado neste domingo (16) pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Apesar de as mortes terem ocorrido em diversas datas, a confirmação e registro foram realizados hoje.

No total, o estado contabiliza 955.350 casos confirmados da doença desde o início da pandemia, com 19.894 mortes. Entre os profissionais da saúde, 48.273 foram diagnosticados com Covid-19.

A taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva para pacientes adultos com coronavírus é de 82% no estado.

O planejamento estratégico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) para 2021 é dividido em dez eixos e visa tornar mais ágil e eficiente a ação da pasta. A proposta foi apresentada pelo secretário Michael Farias à prefeita Sheila Lemos em reunião na sexta-feira (14).

De acordo com Michael, o planejamento inclui a reestruturação dos processos internos, que prevê a criação de novos setores, como a Gerência de Média Complexidade e a Zeladoria, e o remanejamento de coordenações como Renda e Cidadania que passa integrar a Diretoria de Assistência Social.

O secretário também destacou inovações para este ano, a exemplo da realização do diagnóstico da população em situação de rua e a criação do fluxo integrado de atendimento à mulher vítima de violência doméstica.

As propostas foram bem recebidas por Sheila, que enfatizou a importância da ação da Semdes para o governo e para a população. “A Semdes tem muitos desafios para este ano, como a consolidação do projeto SUAS na Comunidade, que deve se tornar um programa. Outras áreas como a habitação popular também devem ser priorizadas, com o levantamento de novas áreas que sejam incluídas como área de interesse social no plano Diretor Urbano”, ressaltou a prefeita, que reafirmou ser princípio primordial de sua gestão o trabalho conjunto, com as diversas áreas do governo formando um só organismo, um só ente. “Para isso é preciso que as secretarias conversem entre si, que sejam um organismo único”, orienta a gestora.

“Para nós da Semdes fica mais claro a cada dia a necessidade de organização, planejamento e avaliação constantes, isso deve nortear todo o nosso trabalho deste ano. Estamos propondo mudanças que irão impactar nas atividades desenvolvidas pelos servidores e principalmente impactar de forma positiva o atendimento a nossa população. É com esse sentimento que construímos, em equipe, o planejamento 2021” destacou o secretário Michael.

A reunião contou com a participação da diretora de Assistência Social Clea Malta, do diretor de Habitação de Interesse Social Cláudio Cardoso, do coordenador financeiro Severino Godson e do coordenador administrativo Augusto Leal.

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), morreu, na manhã deste domingo (16), vítima de um câncer no sistema digestivo. Ele estava internado no Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, desde o dia 2 de maio.

O político tinha 41 anos e anunciou o licenciamento da prefeitura no dia em que foi internado. Nesta sexta-feira (14), a equipe médica que cuidava dele já havia anunciado que o seu quadro era irreversível.

De acordo com a nota divulgada pela Prefeitura de São Paulo, o óbito ocorreu às 8h20, em decorrência do câncer da transição esôfago gástrica, com metástase, e complicações ao longo do tratamento. Covas deixa o filho, Tomás, de 15 anos.

Com o óbito, o vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), assume definitivamente a gestão da cidade.

O presidente do PSDB na Bahia, o deputado Adolfo Viana, lamentou a morte do prefeito de São Paulo pela sigla, Bruno Covas. O gestor faleceu na manhã deste domingo (16), vítima de um câncer, aos 41 anos.

“Um verdadeiro guerreiro, que lutou bravamente pela vida”, afirmou Viana, sobre o colega. “Bruno Covas era um político de fino trato, querido por muitos e dedicado ao trabalho”, completou. O deputado desejou os seus sentimentos “à família, aos amigos e ao povo paulistano” pela perda do gestor.

O diretório baiano do partido também destacou “a importância de Bruno Covas para toda uma nova geração de políticos, por meio do exemplo de um líder competente, trabalhador e com grande capacidade de diálogo”.

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Atenção, candidatos! Vai começar! A 2ª parcela do auxílio emergencial 2021 está cada vez mais próxima, segundo informações do governo federal. Segundo informações da Caixa Econômica Federal, o cronograma de pagamentos do primeiro lote da primeira parcela do benefício já foi encerrado. Sendo assim, todos ficam na expectativa pela liberação da nova parcela, que está prevista para começar em menos de uma semana: amanhã, domingo, 16 de maio!

Até agora, apesar de muito se discutir sobre um possível aumento do auxílio emergencial, os valores da segunda parcela ainda seguem os mesmos da primeira parcela, ou seja, variando conforme o perfil de cada beneficiário:

R$ 150 de auxílio para famílias que contam com uma única pessoa;

R$ 250 do benefício para casais e famílias com dois ou mais membro;

R$ 375 será para famílias em que as mulheres são as chefes do lar.

É importante destacar que a ordem de pagamentos da segunda parcela do auxílio emergencial, versão 2021, vai seguir o mesmo cronograma da primeira liberação, ou seja, de acordo com o mês de aniversário de cada trabalhador. Ademais, é necessário pontuar que o programa conta com dois calendários diferentes para cada parcela, sendo eles para depósito em conta poupança social digital e outro para saque em espécie e transferência bancária.

No primeiro calendário é necessário movimentar o dinheiro do auxílio emergencial digitalmente. Sendo assim, o trabalhador deverá realizar os pagamentos das contas e boletos pelo aplicativo Caixa Tem, usar o cartão de débito virtual ou o QR Code para compras e transferir por PIX para contas de outras titularidades.

Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) estiveram durante esta semana realizando a manutenção de quatro praças no bairro Brasil, em uma ação que incluiu roçagem, rastelagem, podas e varrição.

Foram atendidas as praças Mármore Neto, conhecida como “Praça do Boneco”, do Cajá, dos Verdes e Marechal Rondon. Na próxima semana, o serviço será realizado na Avenida Integração e nas praças do bairro Guarani.

A manutenção das praças é uma ação rotineira da Semma. Todos os meses, é elaborada uma nova programação para atender a toda a cidade. “Nós executamos esse serviço na cidade inteira, todos os dias da semana, com o intuito de trazer mais tranquilidade e qualidade para esses espaços públicos importantes”, informa a secretária de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos.

Passa a vigorar a partir deste sábado (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

O QUE MUDA:

dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.

Além disso, parceiros do Facebook podem armazenar, gerenciar e processar dados do WhatsApp que sejam obtidos por meio dos chats com essas contas comerciais.

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Motoristas vão acumular função de cobrador

Na manhã desta sexta-feira (14), o vereador Nildo Freitas denunciou, na Rádio Brasil, que os ônibus das duas empresas que operam em Vitória da Conquista passarão a circular sem cobrador das 19h às 00h a partir de segunda-feira (17).

A notícia preocupa a categoria por dois motivos: se a promessa se efetivar, muitos trabalhadores perderão seus empregos. Além disso, o motorista acumulará funções, tendo que desempenhar tarefas exercidas pelo cobrador.

“Recentemente, uma das empresas que operam em Conquista teve o contrato renovado no valor de mais de R$ 14 milhões. Estamos pagando mais caro por um serviço cada vez pior”, relembra Daniel Silveira, jornalista. (mais…)

A redução nas faturas dos consumidores deverá ser aplicada antes de descontados os impostos

Senadores aprovaram nesta quinta-feira (13), em votação simbólica, um projeto de lei que reduz as tarifas de energia elétrica pelos próximos cinco anos. O texto, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), autoriza a União a criar e manter a Conta de Redução Social Temporária de Tarifa (CRSTT) para devolver cerca de R$ 50 bilhões pagos a mais pelos consumidores.

O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.

A redução da conta de luz é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Como os reservatórios das hidrelétricas das regiões Sudeste e Centro-Oeste terminam o período de chuvas no menor nível desde 2015, a expectativa é que a seca encareça a conta de luz até o fim do ano. A apoiadores, Bolsonaro afirmou que o problema é sério e vai dar “dor de cabeça”.

Pela proposta do Senado, a CRSTT receberia o aporte de valores provenientes de tributos cobrados indevidamente pelas empresas distribuidoras de energia elétrica, que serão reembolsados e repassados aos consumidores sob a forma de descontos nas tarifas.

Essas quantias foram cobradas a mais pela incidência de PIS e Cofins sobre as tarifas de energia. Em março de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a cobrança como indevida e determinou a devolução.

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já anunciou que, em decorrência dessa decisão, estuda como devolver os valores cobrados indevidamente nas contas de luz.

“Considerando o momento de depressão econômica em grande parte provocada pela pandemia, e que a Aneel já cogita reduzir as tarifas no futuro, nada mais justo do que antecipar uma redução das tarifas mediante a compensação de créditos”, argumentou o relator, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

De acordo com a proposta aprovada, a redução nas faturas dos consumidores deverá ser aplicada, antes de descontados os impostos, sobre o valor da energia consumida e sobre a tarifa pelo uso do sistema de distribuição de energia. (mais…)

Muito em breve serão iniciadas as obras do projeto urbanístico do Parque Ambiental do Rio Verruga, que vai desde a Avenida Bartolomeu de Gusmão até o contorno do Anel Viário, uma das obras mais importantes do Programa Cidade Para Pessoas, iniciado na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão e que avança com a prefeita Sheila Lemos.

Os dois primeiros equipamentos do parque que serão construídos são a Catedral das Flores e o Orquidário, que ficarão um do outro, localizados nas proximidades da Rua Marcelino Rosa, no bairro Recreio, região pela vegetação densa, que favorece ao projeto.

O secretário municipal de Infraestrutura, Jackson Yoshiura, explica que todo trecho que está em torno do Rio Verruga vai receber urbanização, com calçadas e ciclovias. “Diversos equipamentos diferentes estarão à disposição da população, para que a gente tenha mais áreas de lazer e convivência, totalmente ligadas à natureza. É um projeto bem ambicioso e muito bonito do urbanista Jaime Lerner, e um sonho do nosso saudoso prefeito Herzem Gusmão, que vai ser concretizado agora”, destacou.

A previsão é de que a prefeita Sheila Lemos dê a ordem de serviço para o início das obras nos próximos dias. A licitação dos dois equipamentos já foi concluída e o contrato com a empresa está sendo firmado. Para viabilizar os dois equipamentos, estão sendo investidos recursos da ordem de R$ 525.000,00 destinados ao Orquidário e R$ 693.000,00 na Catedral da Flores.

Uma nova remessa de vacinas contra a covid-19, com 566.750 doses, chegou à Bahia nesta sexta-feira (14), conforme já havia anunciado o secretário de Saúde do estado, Fábio Vilas-Boas. O lote conta com 438.750 doses da vacina de Oxford/AstraZeneca e 128 mil doses da CoronaVac.

O carregamento foi desembarcado no Aeroporto de Salvador, por volta das 9h30. Segundo a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), mais doses do imunizante enviesado pelo Instituto Butatan têm previsão para chegar ainda nesta sexta (14), às 11h.

De acordo com o prefeito Bruno Reis a previsão é de que 25 mil doses do imunizante fiquem na capital baiana. Com isso, será realizado um mutirão de 28 horas seguidas a partir deste sábado (25), para aplicar as doses de reforço. A quantidade é insuficiente para pôr um fim na crise da segunda dose na cidade.

A aplicação das segundas doses com a CoronaVac foi suspensa nesta sexta-feira (14), por conta do esgotamento da vacina em Salvador. A situação é consequência de uma orientação equivocada do Ministério da Saúde e dos problemas com o recebimento da matéria-prima necessária para a produção de mais imunizantes pelo Instituto Butantan.

Vitória da Conquista é a primeira cidade brasileira a receber programa nacional de educação inovadora e sistêmica, com rede de apoio, networking e formação financeira

A Rede Mulheres Que Decidem e o SICOOB CREDICONQUISTA lançam, em Vitória da Conquista, o Programa de aporte nacional Mulher que Aprende, Empreende. Assinado pela Rede Mulheres Que Decidem, primeira escola brasileira dedicada à mulher empreendedora, o projeto visa levar educação de gestão de negócios voltada a solucionar as dores de mulheres donas de negócios de médio e pequeno portes. As inscrições estão abertas até o dia 19 de maio. O resultado sai no dia 28 e será publicado nas redes sociais e no site da RMqD. As aulas começam em junho. Para se inscrever, acesse https://escola.mulheresquedecidem.com.br/mulherqueaprend .
A formação é direcionada a mulheres que empreendem a, no mínimo, seis meses (inclusive para quem tem MEI), com negócios sediados em Vitória da Conquista. A seleção vai acontecer pelo SICOOB CREDICONQUISTA e pela Rede Mulheres Que Decidem e é composta por um questionário e uma entrevista. Além da capacitação da Rede, o SICOOB CREDICONQUISTA com o apoio do Instituto SICOOB vai oferecer uma formação extra de 10 horas de educação financeira.
Segundo Larissa Brito, responsável pelo apoio estratégico do Instituto SICOOB de Vitória da Conquista, ao oferecer o curso completo de 8 semanas para as mulheres que atuam na cidade, a entidade pretende viabilizar o crescimento sustentável dos negócios com suporte financeiro e estrutural. Pretende assim colaborar com a geração de renda de uma população-chave na manutenção da roda da economia.
Para Priscilia Queiroz, a CEO da Escola Rede Mulheres Que Decidem, o projeto Mulher que Aprende, Empreende é uma frente para oferecer conhecimento, estrutura, networking, renda e insights, com impacto escalável e ritmo. Acreditamos que o aporte de um investidor será um acelerador para a formação de turmas, para a qualificação de empresas sustentáveis e para a geração de renda, sem perder o timing. Quando a nossa franqueada atua, sem o aporte de um investidor, é necessário que a aluna tenha um tempo para planejar o investimento e hoje, o tempo pode ser decisivo entre uma ação que irá fazer crescer aquele negócio ou a de perder o tempo para que ele se mantenha vivo. “Assim, a velocidade para a formação de turmas e a geração de renda não avançar no ritmo certo”, reforça.
Como o projeto surgiu?
Patrícia Sales, a educadora corporativa da Escola Rede Mulheres Que Decidem, sediada em Vitória da Conquista, foi convidada a participar de um evento promovido pelo Sebrae e pelo SICOOB da sua cidade. Nesse encontro, on-line, percebeu o interesse de investimento, por parte do SICOOB, sobre como oferecer capacitação para a mulher empreendedora local. Assim, foi construído a quatro mãos, o Programa Mulher que Aprende, Empreende. Em Vitória da Conquista, o programa irá somar a metodologia exclusiva da RMqD, a ser aplicada por Patrícia Sales, durante 02 meses, na Classe Feminina de Negócios, e uma capacitação extra de dez horas sobre educação financeira, oferecida pelo SICOOB. “É com muito orgulho que colocamos esse projeto nacional para rodar por aqui, em primeiro lugar. As empreendedoras de Vitória da Conquista farão história, como as pioneiras do Aprende, Empreende, da RMqD”, comemora Patrícia.

O curso compreende aulas teóricas e práticas

Após 10 dias de interrupção, o curso de formação dos agentes que vão compor a Guarda Municipal retornou na última segunda-feira (10). A interrupção foi motivada pela infecção de cerca de 42 alunos da Guarda pelo Coronavírus.

De acordo com a Prefeitura, as estão sendo ministradas em salas amplas e ventiladas da Fainor, estando os alunos divididos em 6 turmas. A nota diz ainda que as aulas estão seguindo todos os protocolos para minimizar risco de transmissão do vírus.

Ao todo, 27 alunos já desistiram do curso, no entanto, todas as desistências teriam sido motivas por questões pessoais. Atualmente, 3 alunos estão afastados por causa da COVID-19. (mais…)

Foto Reprodução

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) manteve nesta terça-feira (22) a condenação do fazendeiro Juarez Lima Cardoso e do gerente da fazenda, Valter Lopes dos Santos,, pelo crime de submeter 26 trabalhadores à condição análoga à de escravo em uma plantação de café .

Apesar de o Supremo já ter tipificado condutas como redução de pessoas à condição análoga de escravo, a chamada “escravidão moderna”, a decisão, tomada por todos os ministros que integram a Turma, é importante por manter a condenação por trabalho escravo, uma raridade na Justiça brasileira.

Antes de chegar ao Supremo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região havia anulado a sentença que condenou os fazendeiros. O Ministério Público Federal, porém, recorreu. Os crimes eram praticados na Fazenda Sítio Novo, na zona rural de Vitória da Conquista.

Sem acesso a água
De acordo com os autos, os funcionários da fazenda eram submetidos a condições degradantes de trabalho. Os auditores fiscais que inspecionaram a propriedade constataram, por exemplo, que os trabalhadores não tinham acesso a água, equipamentos de proteção individual ou instalações sanitárias — além de dormirem em pedaços de papelão.

Os fiscais também constataram que alimentos eram deixados no chão, expostos à ação de moscas, insetos e roedores, e que pedaços de carne, destinados ao consumo pelos trabalhadores, foram encontrados no alojamento em estado de putrefação.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, disse que o caso não se tratava de mero “indício ou conjectura” de trabalho análogo ao escravo, ou de “meras irregularidades e violações à legislação trabalhista”, como argumentavam as defesas dos condenados. (mais…)