O valor do salário mínimo ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril

O governo federal definiu nesta terça-feira (31) que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com isso, é a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. O valor serve de referência para 49 milhões de pessoas, segundo informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O valor do salário mínimo ficou um pouco abaixo do proposto pelo governo em abril, de R$ 1.040 no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mas ficou acima do valor aprovado no orçamento de 2020 pelo Legislativo – de R$ 1.031. O reajuste foi de 4,1% em relação ao atual mínimo, de R$ 998. (mais…)

Os empregadores estão desobrigados a pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa

A partir desta quarta-feira (1º), os empregadores deixarão de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A multa extra aumentava, de 40% para 50% sobre o valor depositado no FGTS do trabalhador, a indenização paga pelas empresas nas dispensas sem justa causa. O complemento, no entanto, não ia para o empregado. Os 10% adicionais iam para a conta única do Tesouro Nacional, de onde era repassado ao FGTS, gerido por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Criada em junho de 2001 para cobrir os rombos no FGTS deixados pelos Planos Verão (1989) e Collor 1 (1990), a multa adicional de 10% deveria ter sido extinta em junho de 2012, quando a última parcela dos débitos gerados pelos planos econômicos foi quitada. No entanto, a extinção dependia da edição de uma medida provisória e da aprovação do Congresso Nacional. (mais…)

As policlínicas disponibilizam atendimento médico especializado para 7,8 milhões de cidadãos de 285 municípios

Um total de 15 Policlínicas Regionais de Saúde já estão em funcionamento, disponibilizando atendimento médico especializado para 7,8 milhões de cidadãos de 285 municípios das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim e Simões Filho, onde estão instaladas as unidades. Os dados são do Governo do Estado que, além da Saúde, destaca esforços nas áreas de Mobilidade Urbana, Segurança e Educação.

“Foi um excelente ano para a saúde pública da Bahia. Nós nos posicionamos como o Estado que mais investiu em saúde entre todos os estados do Brasil. Conseguimos expandir a rede de atenção especializada construindo mais policlínicas; expandimos a atenção hospitalar construindo novos hospitais, incluindo o Metropolitano, que será inaugurado no começo de 2020; e fortalecemos os nossos hospitais reformando, modernizando, ampliando, implantando serviços de oncologia, cirurgia cardíaca, cardiologia em várias regiões da Bahia”, enumerou o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas Boas.

A construção de uma Central de Inteligência e da nova Central Estadual de Regulação (CER), que já está com obras avançadas, também foi destacada pelo secertário. Com investimento de R$ 7,7 milhões, as centrais vão monitorar e acompanhar todas as unidades através de indicadores de desempenho da rede, em tempo real, e vão funcionar na Central Integrada de Comando e Controle da Saúde, que está sendo construída ao lado da Secretaria de Saúde do Estado (SESAB), no Centro Administrativo, em Salvador.

Segurança – Na área da Segurança, o o secretário da Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, afirmou que as ações efetuadas conseguiram diminuir em 9,4% o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte. As reduções, segundo o gestor, ocorreram na capital, na Região Metropolitana de Salvador e no interior, entre 1º de janeiro e 25 de dezembro de 2019. Os Crimes contra o Patrimônio, que são os roubos a veículos, ônibus e bancos, também tiveram queda. No total, em todo o Estado, 518 vidas foram preservadas este ano por meio de atividades preventivas, ostensivas e investigativas das polícias, conforme dados oficiais. (mais…)

Apesar de identificado, suspeito ainda não foi preso e é considerado foragido

Identificado pela polícia por liderar o ataque ao canal Porta dos Fundos, o empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquize é filiado ao PSL, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi divulgada pelo BuzzFeed News Brasil.

Fauzi faz parte dos quadros da legenda desde 2001 na cidade do Rio de Janeiro e seu cadastro está regular.

O delegado responsável pelo caso, Marco Aurélio de Paula Ribeiro, da 10ª Delegacia de Polícia (Botafogo), disse, em entrevista coletiva hoje (31), que Fauzi já responde por crimes de ameaça, lesão corporal, e delitos enquadrados pela lei Maria da Penha. Apesar de identificado, ele ainda não foi preso e é considerado foragido.

“O Eduardo tem um perfil violento. Tem um perfil antagônico. Ele tem livros ligados à religião cristã, ao Islamismo. Esses dados foram apreendidos hoje, durante a busca e apreensão. Ele é empresário, classe média-alta”, detalhou o delegado.

O PSL foi o partido do qual o presidente Jair Bolsonaro foi filiado e pelo qual se elegeu no ano passado. No entanto, neste ano,  o presidente rompeu com a legenda e anunciou a intenção de fundar um novo partido.

Fauzi é presidente da seção carioca da Frente Integralista Brasileira (FIB), organização de extrema-direita que antes havia negado a autoria do ataque ao prédio do Porta dos Fundos.

Com a decretação da prisão do empresário, identificado como um dos quatro homens que atiraram coquetéis molotov contra o prédio, a FIB nacional anunciou a expulsão do suspeito do ataque. “O lamentável episódio nos faz refletir a respeito da importância de um zelo maior e melhor formação dentre aqueles que entram no movimento”, diz nota da FIB. (mais…)

Edmilson, que sofre de esquizofrenia, mora com um irmão no bairro Candeias

Edmilson Ribeiro de Souza tem 57 anos e está desaparecido desde a última última sexta-feira (27). Ele saiu de casa para caminhar, em Vitória da Conquista, com uma calça jeans e blusa branca listra azul. A família está em busca de notícias.

“Ele sempre sai para fazer caminhada, entre 5h30 e 6h, só que ele vai, caminha, vai ao centro, volta. Praticamente o dia inteiro ele anda, mas nesse dia ele saiu e não voltou”, disse a irmã Marlúcia Ribeiro.

Edmilson, que sofre de esquizofrenia, mora com um irmão no bairro Candeias.A família está angustiada e já o procurou em hospitais, na delegacia e também no Instituto Médico Legal (IML).

“Eu quero pedir a todos vocês, de Vitória da Conquista, das cidades vizinhas, que se souberem as informações certas, tragam pra gente. Nós estamos sofrendo muito. Não temos encontrado. Tem muitas notícias de que ele está em lugares onde ele não está. Isso está doendo muito, machucando muito a família”, disse a filha de Edimilson, Clarissa Teixeira. (mais…)

Chuva começou no final da tarde desta segunda-feira, 30 (Foto: Blog do Rodrigo Ferraz)

A chuva tão esperada chegou e deve ficar a semana inteira. Assim como no final do ano passado e início deste, Vitória da Conquista deve passar por um período longo de chuvas fortes. A previsão do Weather Channel, um dos mais importantes e eficientes canais de clima e tempo do mundo é de que choverá em Conquista até sábado – e com tempestades.

Já o Accu Weather informa que pode durante a semana podem ocorrer pancadas de chuva ou tempestades e prevê menos possibilidade de precipitação.

A terça-feira deve amanhecer com trovoadas e é possível que a chuva aumente à noite.

De acordo como Climatempo, o dia mais chuvoso será o sábado, com possibilidade de chover 15 milímetros. Quarta e sexta, 10mm e hoje e terça 8mm. As temperaturas devem variar entre 18 e 30 graus. Veja mais do Climatempo. (mais…)

Papa convocou os fiéis a melhorar a comunicação dentro de casa

As famílias devem retomar a comunicação dentro do lar, recolhendo o celular durante as refeições, disse hoje (29), no Vaticano, o Papa Francisco. Ele fez o pedido durante a última oração do Angelus de 2019.

O pontífice convocou os fiéis a melhorar a comunicação dentro de casa. Ele sugeriu que a família moderna siga o exemplo dos personagens bíblicos Jesus, Maria e José, que se ajudavam mutuamente.

“Você, em tua família, sabe se comunicar, ou é como aqueles jovens na mesa, cada um com o telefone celular, [que] estão [trocando mensagens] em chats? Naquela mesa parece um silêncio, como se estivessem na missa, mas não se comunicam. Devemos retomar a comunicação em família: os pais, os pais com os filhos, com os avós, mas comunicar-se, com os irmãos, entre eles. Essa é uma tarefa a ser feita hoje, precisamente no dia da Sagrada Família”, conclamou.

No primeiro domingo após o Natal, a Igreja Católica celebra a festa da Sagrada Família. Ao discursar na sacada da Basílica de São Pedro, o papa pediu que os cristãos sigam o modelo da família de Jesus. (mais…)

Relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ)

A proposta do governo de criar o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo sofrerá alterações no Congresso Nacional. Uma delas será a mudança na taxação do seguro-desemprego que, definida na medida provisória (MP) como obrigatória, deverá passar a opcional, segundo o relator da MP, deputado federal Christino Áureo (PP-RJ).

“Nós temos a possibilidade de transformar essa contribuição em opcional. Isso deve ser o que constará no relatório. É um ponto que deve ser aprovado, acredito que tenha mais chances”, disse o deputado à Rádio Nacional.

Para ele, outras fontes devem ser buscadas para financiar os incentivos que motivarão o empregador a aderir ao programa, que estimula a contratação de jovens de 18 a 29 anos.

“Nós acreditamos que esse é um ponto que tem muita dificuldade de ser aceito. Estamos trabalhando para buscar outras fontes orçamentárias para cobrir o incentivo ao primeiro emprego que não seja taxando o desempregado”, afirmou.

A questão também já foi tida como de difícil aceitação pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em declaração recente.

A MP traz outras polêmicas, como o fim do registro profissional de várias categorias, como jornalista, publicitário e radialista. Essas questões levaram a medida a receber o maior número de emendas da história do Parlamento, segundo o relator. Foram quase 2 mil emendas.

“O próprio governo e as entidades que temos conversando, tanto patronais quanto de empregados, entendem que a MP é bastante polêmica, tanto que é a recordista de emendas na história do Congresso, com mais de 1.930 emendas. Estamos trabalhando esta semana e na primeira semana de janeiro nesse material, para ter uma atuação mais firme em fevereiro.”

O fim do registro profissional de algumas categorias também deverá ser revisto. O relator entende que o Ministério da Economia quis dar mais autonomia às categorias ao abolir o registro, mas vê dificuldade para que isso ocorra em todos os casos. Ele citou os jornalistas como um dos exemplos. (mais…)

Bolsonaro justificou o veto por “razões de inconstitucionalidade”, além de afirmar que o projeto criaria despesas obrigatórias ao Executivo

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que institui a prorrogação de benefícios fiscais concedidos pelo Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) até 31 de dezembro de 2024.

O regime concede incentivos tributários a empresas que operam em aquisições do setor no mercado interno, realizam importações com o objetivo de interiorizar ou modernizar salas de cinema e investem em obras nacionais independentes.

A Presidência justificou o veto por “razões de inconstitucionalidade”, além de afirmar que o projeto criaria despesas obrigatórias ao Executivo sem que se tenha indicado a fonte de custeio e não teria apresentado impactos orçamentários, o que viola a Lei da Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019. (mais…)

O Posto Tangará foi lacrado no dia 28 de novembro por adulterar gasolina

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia, através da PROIN/Núcleo Regional de Vitória da Conquista, conseguiu suspender decisão liminar que determinava a reabertura do posto de gasolina Tangará que havia sido interditado durante a Operação Posto Legal pela prática de graves irregularidades.

A Operação Posto Legal que foi deflagrada em agosto de 2019, com o objetivo de assegurar os requisitos de qualidade dos combustíveis, e apurar eventuais irregularidades na sua comercialização, conta com a atuação de uma força tarefa formada pela PGE, SEFAZ, SSP, IBAMETRO, ANP e PROCON.

Em 19 de dezembro, o juiz da 1º vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista havia deferido medida liminar determinando a reabertura do posto de gasolina localizado em Vitória da Conquista. O posto que foi interditado pela Operação Posto Legal em 25 de novembro, utilizava um dispositivo que subtraía até 1.600 ml a cada 20 litros vendidos, erro muitas vezes superior ao máximo permitido nesse tipo de medição metrológica, que é de 60 ml a cada 20 litros.

No último dia 20, o Procurador do Estado Filipe Xavier Ribeiro apresentou petição requerendo a reconsideração da liminar e, na mesma data, obteve a suspensão da decisão judicial, mantendo dessa forma o posto de gasolina interditado.

Segundo o procurador, “a Operação Posto Legal tem identificado gravíssimas irregularidades em estabelecimentos de venda de combustível, desde artifícios para entregar quantidade de combustível inferior à adquirida pelo consumidor até a venda de gasolina com percentuais superiores a 90% de etanol em sua composição, assim é essencial a pronta atuação da PGE em ações judiciais que tentam questionar as medidas administrativas adotadas no âmbito daquela operação”. (mais…)

A Comunidade de Atendimento Socioeducativo está com mais de 95% das obras executadas

Com capacidade para atender 90 adolescentes autores de ato infracional para cumprimento de medida socioeducativa de internação e medida cautelar de internação provisória, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case Wanderlino Nogueira Neto, localizada no município de Vitória da Conquista, a 500 quilômetros de Salvador, está com mais de 95% das obras executadas.

Iniciada em novembro de 2018, a construção da unidade socioeducativa conta com investimento de mais de R$ 20 milhões e é fruto da parceria entre o Governo do Estado, que já liberou a contrapartida no valor de R$ 13 milhões, e o Governo Federal. A iniciativa também conta com recursos financeiros via emendas parlamentares que foram indicadas pela bancada baiana na Câmara dos Deputados.

A unidade socioeducativa será coordenada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), que também é responsável pelo atendimento socioeducativo em seis Cases que estão localizadas em Salvador, região metropolitana e Feira de Santana.

A Case Wanderlino Nogueira será a primeira do Brasil construída pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e o projeto arquitetônico vai atender às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). De acordo com Regina Affonso, a nova Case “vai ofertar um atendimento mais humanizado e respeitoso aos adolescentes autores de ato infracional, com estímulo às ações pedagógicas que vão integrar arte educação, esporte, profissionalização e escolarização formal, assim, eles vão poder construir um novo projeto de vida”. (mais…)

Tenente Carlos Alberto morreu há anos em incêndio trágico na Base

No próximo dia 15 de janeiro o Brasil inaugurara a nova Base na Antártica, Estação Comandante Ferraz . Após 7 anos do incêndio trágico, a solenidade ocorrerá na unidade da Marinha do Brasil, localizada na ilha do Rei George, 130 km do continente Antártico.

Corpo do Tenente Carlos Alberto foi sepultado em Conquista

O evento ocorrerá com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente da República. Na solenidade serão homenageados os militares mortos no incêndio da antiga Base em 2012, entre eles um conquistense .

O Tenente Carlos Alberto, depois de uma extensa e rigorosa seleção, passou a compor a equipe do projeto PROANTAR, passando um ano na região considerada mais inóspita do planeta. Na tragédia do dia 25 de fevereiro de 2012, O Tenente Carlos Alberto e seu parceiro 2º Tenente Roberto Lopes dos Santos, deram a vida, fundamentais no combate ao incêndio, salvando militares, cientistas e pesquisadores. A missão destes brasileiros coloca o Brasil entre os apenas 29 países do mundo que decidem sobre o continente antártico, que corresponde a 10% do planeta.

O Tenente Figueredo, da Polícia Militar da Bahia, lotado na CAESG, vai representar a família

Na ocasião, os militares, que ocupavam a graduação de Sub Oficial, foram promovidos pós mortem ao posto de 2º Tenente e receberam postumamente o grau de comendador da Ordem do Mérito da Defesa e a Medalha Naval de Serviços Distintos da Marinha. As medalhas são destinadas, respectivamente, para premiar as personalidades civis e militares, brasileiras ou estrangeiras, que prestaram relevantes serviços às Forças Armadas, os militares que se houveram distinguido no exercício da profissão e, excepcionalmente, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, suas bandeiras e estandartes e para pessoas com serviços distintos para Marinha do Brasil. (mais…)

O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas

O governador Rui Costa autorizou a antecipação, para este final de 2019, da parcela do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) que, de acordo com o cronograma regular, seria repassada aos municípios somente em janeiro de 2020. O adiantamento atende a um pedido da União dos Municípios da Bahia (UPB), com o objetivo de ajudar no fechamento das contas das prefeituras baianas, em especial as de pequenos e médios municípios.

Para viabilizar a antecipação, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ-BA) entrou em entendimento com o Banco do Brasil (BB), pactuando o novo cronograma para garantir que ocorra, ainda este ano, o repasse da arrecadação do imposto, a ser realizada até o dia 29.

De acordo com o cronograma pactuado com o BB, a parcela que couber aos municípios na arrecadação do período entre os dias 16 e 20 de dezembro será repassada no próximo dia 24. (mais…)

Relatório apresenta os problemas identificados e possíveis intervenções para resolvê-los

A Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia, formada pelos vereadores Fernando Jacaré (PT), Valdemir Dias (PT), Nildma Ribeiro (PCdoB), Hermínio Oliveira (Cidadania), Adinilson Pereira (PSB) e Cícero Custódio (PSL) entregou ao Procurador da República no Município de Vitória da Conquista, André Sampaio Viana um relatório com as atividades já realizadas pela comissão desde a sua formação.

No relatório, entregue nessa quinta-feira, 19,  estão também os problemas identificados e possíveis intervenções para resolvê-los.  “Qual o nosso objetivo? É trazer a solução. A Via Bahia, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o Ministério dos Transportes tem que dar uma resposta pra Vitória da Conquista. Nós estamos em uma das cidades mais importantes da Bahia e que precisa urgente de prioridade”, explica o vereador Fernando Jacaré. “Estamos focados com esse objetivo forte, para resolver problemas”, assegura o parlamentar.

André Sampaio Viana disse que a iniciativa da Câmara é vista com bons olhos pelo MPF. “O Ministério Público recebe com bons olhos o trabalho da comissão. É um trabalho que interessa diretamente a toda a população de Vitória da Conquista, estamos diante de uma rodovia federal, que está com a prestação de serviços concedida à iniciativa privada, mas cabe, mas cabe ao Ministério Público também, não só à população, à Câmara, à Polícia Rodoviária Federal fiscalizar e buscar, na medida do possível, a melhor prestação de serviço possível, na área”, disse o procurador.

Ações futuras –  Algumas medidas a serem tomadas pela Comissão de Fiscalização das Obras da Via Bahia já estão agendadas. No período anterior ao feriado de Carnaval, será feita uma ação de conscientização e divulgação das ações da Comissão, que conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal, moradores de bairros do entorno do Anel Rodoviário e BR-116 e agentes da Polícia Rodoviária Federal.

“Vamos fazer uma grande campanha de mobilização perto do Carnaval, com manifestações, material de divulgação, mostrando a situação real do Anel Viário, de acidentes, de soluções, de prioridades”, revela Jacaré. (mais…)

Diolino Teles é apontado pela Polícia Civil da Bahia como mentor da morte de Roberto Alves Moreira, de 46 anos

Acusado por uma serie de irregularidades em vendas de áreas públicas do Município de Condeúba, o advogado Diolino Telles Filho (acima), é apontado pela Polícia Civil da Bahia como mentor da morte de Roberto Alves Moreira, de 46 anos.

A vítima fez uma auditoria e encontrou danos ao Erário Municipal praticado por Diolino, que era integrava a equipe do ex-prefeito José Augusto Ribeiro, do Partido dos Trabalhadores. As informações são do Blog do Anderson.

Com a derrota do petista, Roberto Alves ganhou o cargo de Diretor Municipal de Tributos do atual prefeito Silvan Baleeiro de Sousa, do Movimento Brasileiro Democrático, mas acabou sendo assassinado em via pública. O crime teria sido encomendado por R$5 mil, sendo que o mandante ainda teria oferecido suporte de defesa aos matadores.

Investigações foram conduzidas pelo delegado da Polícia Civil., Sérgio Fabiano de Carvalho

O delegado da Polícia Civil Sérgio Fabiano de Carvalho , titular da Delegacia Territorial de Condeúba, detalhou toda a investigação com as provas que chegaram à autoria desse crime que chocou não só Condeúba, mas todo o Centro Sul Baiano. (mais…)

O acordo foi firmado durante reunião do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia com representantes da empresa

As famílias dos quatro motoristas por aplicativos mortos na última sexta-feira (13), no bairro da Mata Escura, em Salvador, vão receber R$ 100 mil, cada, das empresas Uber e 99POP, conforme apurado pelo Metro1.

O acordo com a 99OPOP foi firmado hoje (17), durante reunião do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos e Condutores de Cooperativas do Estado da Bahia (SIMACTTER-BA) com representantes da empresa. Já a Uber também prometeu pagar às famílias.

O governador da Bahia, Rui Costa, disse pela primeira vez hoje que os assassinatos dos quatro motoristas foram ordenados por um traficante, após a mãe dele ter uma corrida cancelada. (mais…)