Governo publica decreto para garantir redução na conta de luz
O governo federal publicou na noite desta quarta-feira (29), em edição extraordinária doDiário Oficial da União, o decreto que garante o repasse de recursos para o desconto na conta de luz. O texto permite que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorize a Eletrobras a repassar recursos às distribuidoras de energia.
Segundo informou ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o decreto vai permitir um repasse total antecipado de R$ 2,8 bilhões. O decreto é uma estratégia adotada pelo governo para salvar uma bandeira política da presidenta Dilma Rousseff. A Medida Provisória 605/13, que permitia o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para compensar os descontos concedidos pelo governo no custo da energia elétrica, não será mais votada pelos senadores e, com isso, vai perder a validade.
O governo vai incluir a proposta em outra medida provisória (MP 609) que desonera produtos da cesta básica. A matéria está sendo analisada por uma comissão mista e deve ser votada pelos deputados na próxima quarta-feira (5). Mas até que a MP seja aprovada, o decreto garantirá que os recursos sejam antecipados para garantir os descontos, já que a MP 605 vence na próxima segunda-feira (3). Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, o governo “tem os mecanismos para garantir a redução da tarifa até encontrar uma solução legislativa adequada”. (mais…)