Após decisão do MP-BA, 167 médicos com duplo vínculo serão desligados pela Sesab

Serão desligados a partir desta sexta-feira, 31, 167 médicos que atuam em hospitais e instituições de saúde da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). A decisão veio através do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que tem objetivo de regularizar a situação dos profissionais do Estado que mantêm duplo vínculo com a Secretaria, ou seja, são concursados e, ao mesmo tempo, prestam serviços terceirizados.

De acordo com a promotora Rita Tourinho, responsável pelo inquérito civil desde 2013, qualquer servidor público concursado que também preste serviço terceirizado ao Estado está atuando de forma ilegal através da Lei de Licitações do Estado da Bahia e no Estatuto do Servidor Estadual.

Tourinho explica que uma série de encontros e reuniões foram realizados para tentar regularizar a situação. O prazo final é esta sexta.

“Chegamos a dar uma data para regularização da situação no dia 12 de março, mas a Sesab pediu que fosse prolongada. Então aumentamos o prazo para 31 de maio”, diz a promotora.

Em nota, a Sesab informou que já resolveu a situação dos 167 profissionais com duplo vínculo, que ocupavam 1.604 postos de trabalho. Contudo, o MP-BA alega que, ao todo, são 231 profissionais que precisam ser regularizados. A secretaria não informou se novas contratações serão realizadas. “Não sei como a Sesab vai lidar com isso, mas acredito que eles não vão descumprir”, alega Rita Tourinho.

Em caso de descumprimento, a Sesab pode responder por improbidade administrativa. Além da secretaria, os médicos também podem ser julgados individualmente.

Divergência com sindicato

Na última quarta, 29, o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) alertou, em nota, que “a população passará a enfrentar um grande risco de desassistência na área de saúde”.

A entidade alega que, em vez dos 167, seriam 221 médicos que teriam que deixar os postos de trabalho em hospitais e outras instituições ligadas à Sesab, sem que houvesse contratação de outros profissionais para ocuparem os cargos.

“Há dez anos, o governo estadual não faz concurso público para médico, preferindo apostar na privatização dos serviços. E foi por adotar essa linha de ação que, há tempos, o governo preferiu contratar serviços adicionais, que foram prestados por médicos estatutários através de pessoas jurídicas, do que ampliar o quadro de servidores através do concurso público”, enfatiza a presidente do Sindimed-BA, Ana Rita Peixoto.

Conforme o sindicato, a Sesab não estaria preocupada em criar alternativas legais e viáveis para atender a população. “Ao longo desse período, vimos serem realizados vários concursos, a exemplo do de professores, policiais militares e outras categorias de servidores. Mas nenhuma vaga de concurso foi aberta para os médicos”, disse Ana Rita.

A Sesab rebateu o posicionamento do sindicato e afirmou que a entidade está divulgando informações inverídicas.

“Na oportunidade, é lamentável que o Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed-BA) divulgue uma nota inverídica ao sugerir ‘um grande risco de desassistência na área de saúde’, provocando, de modo desnecessário e irresponsável, uma sensação de insegurança e pânico na sociedade”, informou a Sesab, em nota. //A Tarde