AL-BA vota na próxima segunda projetos de Lei encaminhados pelo Executivo

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai votar na próxima segunda-feira (20) todos os projetos de Lei encaminhados pelo Executivo na última sexta (17), em especial o que prevê a renovação das contratações via Reda (Regime Especial de Direito Administrativo).

Segundo o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo, em publicação nas redes sociais, os parlamentares da base já estão de acordo em renovar as contratações até 2023.

Em 2019, a Alba aprovou o PL 23.644, também de autoria do Poder Executivo, que aumentou o período do contrato de Reda dos até então 24 meses para 36 meses, prorrogáveis pelo mesmo período.

Também será votado o PL que define o reajuste geral do funcionalismo estadual para 2022, com efeito já a partir de janeiro. A proposta é de reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público.

Estão incluídos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Poder Executivo estadual, além de reestruturações (com incrementos reais aos vencimentos/soldos) para servidores da Educação, Saúde, Segurança Pública e do grupo técnico administrativo.

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