“A cada um minuto…”: Imóveis do Minha Casa Minha Vida de Vitória da Conquista são colocados à venda na internet

POR GABRIEL OLIVEIRA, estudante de Direito, colunista e Diretor de Jornalismo do Blog da Bia Oliveira

O programa “Minha Casa, Minha Vida” é o maior projeto de habitação popular da história do Brasil, quiçá do mundo. Criado em 2009, o programa, até setembro de 2014, já entregou por volta de 2 milhões de unidades residenciais, o que representa a relação de 1 casa para cada 100 brasileiros, aproximadamente. Isso, amigos, é fantástico! E, sem qualquer intenção de fazer campanha política para qualquer candidato, esse, assim como o “Mais Médicos” e o “Minha Casa Melhor”, é a grande marca do governo atual para esta e para as futuras gerações deste país. Pensar que dentro de um sistema de especulação imobiliária sem medidas surge uma luz no fim do túnel para quem quer ter sua casa própria é um grande alívio.

Dentro deste programa o que mais se destaca é a acessibilidade, não por rampas, piso tátil ou estruturas semelhantes, mas pela diversidade de opções dentro do nível de renda de cada contemplado. Existem possibilidades de financiamento que vão de R$50 a por volta de R$1000 mensais. Isso significa que a grande intenção do projeto é contemplar todas as pessoas, desde as mais humildes que sofrem com os aluguéis altíssimos, a pessoas de renda mais elevada, que sentem dores de cabeça ao ver terrenos simples e mal localizados custando até 100 mil reais.

“Andou fora da linha, vai cair no cacete”

Em outubro de 2013, uma grande solenidade, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, além de ministros e outras autoridades políticas, marcou a inauguração de quatro condomínios do ‘Minha Casa, Minha Vida’ em Vitória da Conquista, que juntos somam 1700 unidades residenciais. Presente no evento, o governador da Bahia, Jaques Wagner, em seu discurso, ressaltou o problema do uso das casas do programa para fins comerciais, como aluguel e venda. Segundo ele, “quero que vocês me ajudem a fiscalizar, e se eu descobrir isso aqui em Conquista vou chamar a Polícia Federal […]. Andou fora da linha, vai cair no cacete!”.

É… sr. Jaques Wagner. Se vossa excelência for cumprir o que disse, é melhor se apressar, afinal, a ousadia de alguns contemplados já é tanta que os imóveis estão sendo comercializados via internet, com valores abaixo de 20 mil reais. Então, se já se chegou ao ponto de propor a alienação do imóvel dessa forma, para todos verem, o que acontecerá se a Polícia Federal for, realmente, a campo, tirar essa situação a limpo? Só digo uma coisa: cabeças vão rolar!

Mesmo não tapando o brilho deste programa, esta situação representa, mais uma vez, o famoso jeitinho do brasileiro, que quer ganhar em cima de tudo, se ‘dar bem’ de todas as formas. Como reclamar da corrupção dos políticos se, numa ação que visa melhorar consideravelmente a situação econômico-social do brasileiro, o próprio cidadão quer corromper o sistema e ganhar em cima de uma transação ilícita? É questão de consciência e de ética. Não me venham com o discurso de que não votam (ou anulam o voto) porque todo político é corrupto, se, na primeira oportunidade que aparece, você se corrompe e não colabora para a construção de uma sociedade digna.

Alienação legal, punições e como denunciar

Segundo o contrato que é assinado entre a Caixa Econômica Federal e o contemplado pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, o imóvel só pode ser vendido ou alugado após 10 anos de firmamento do compromisso, a menos que o proprietário pague o valor integral do subsídio concedido pelo governo antes deste prazo.

A pessoa que for flagrada em atitude contrária ao que determina o contrato pode perder o imóvel, que será repassado ao próximo da fila. Segundo estimativas do programa, são cerca de 40 mil famílias na fila de espera.

Quem ‘adquirir’ o imóvel “Minha Casa, Minha Vida” não quitado e antes dos dez anos perderá a unidade, visto que não há quaisquer garantias legais de sua posse sobre a residência pois não há autenticação em cartório.

Os indícios de irregularidades podem ser constatados por agentes da Caixa em visitas aos imóveis, geralmente realizadas para verificar a satisfação de moradores, pelo retorno de correspondências e também após denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800-7216268.