Boletim da sessão ordinária dessa quarta-feira (10/04)

  Ascom/Câmara

Sidney Oliveira parabeniza escola por aproximar alunos do legislativo

O vereador Sidney Oliveira (PRB) usou a tribuna na sessão desta quarta-feira (10) e parabenizou a direção do colégio infantil Nova Escola por ter promovido a visita de seus alunos às dependências do Poder Legislativo esta semana, conhecendo os gabinetes e os vereadores. Segundo o vereador, merecem aplausos iniciativas como esta porque fortalecem o sentido de cidadania na medida em que as crianças entendem a importância da Câmara. Sidney Oliveira afirmou que os vereadores são permanentemente cobrados pela população, às vezes, em questões que fogem à sua competência legislativa. Por isso, informou, que será realizada uma audiência pública exclusivamente para tratar dos limites constitucionais do exercício do mandato parlamentar municipal. “Parabenizo a iniciativa da Nova Escola porque é fundamental a proximidade dos cidadãos com o Poder Legislativo”.

Álvaro Pithon diz que Oi desrespeita consumidores

A má-qualidade dos serviços prestados pela operadora de telefonia móvel Oi e as recorrentes queixas dos consumidores de Vitória da Conquista foram objeto do discurso do vereador Álvaro Pithon (DEM) na sessão desta quarta-feira (10). Segundo o parlamentar, a empresa mostra que não respeita os seus clientes, lembrando que, em 2012, o mesmo assunto havia sido pautado em uma sessão especial, inclusive com a presença do Ministério Público Estadual, sem que tenha havido qualquer melhoria no serviço desde então. O democrata também cobrou soluções para o endereçamento postal em Vitória da Conquista, informando ser comum a ocorrência de duplicidade na numeração de casas em uma mesma rua. Para Álvaro, que cobrou uma postura do secretário de Mobilidade Urbana, Luis Alberto Selmann, este é um problema que precisa ser resolvido o mais urgentemente possível.

Professor Cori quer disciplinar transporte de carga em área urbana

Na sessão desta quarta-feira (10) o vereador Professor Cori (PT) afirmou que há urgência na organização do fluxo do trânsito em Vitória da Conquista, destacando a tramitação do Projeto de Lei 09/2013, de autoria do Poder Executivo, que propõe a regulamentação dos estacionamentos nas áreas urbanas. Como medida para dinamizar o trânsito, o parlamentar sugeriu a suspensão e até a proibição do tráfego de caminhões e carretas acima de 5 mil quilos no centro da cidade.

Os danos na infraestrutura da cidade causados pelas fortes chuvas que caíram sobre Vitória da Conquista no último final de semana foram o principal assunto do líder da Bancada de Oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), na sessão desta quarta-feira (10). O parlamentar teceu críticas à Administração Municipal, afirmando que os problemas que atingiram várias ruas e bairros decorrem, em grande parte, da falta de um eficiente sistema de escoamento de águas pluviais. Além disso, o vereador reclamou do que considera uma “invasão” da Serra do Periperi, que, “de forma irresponsável”, o município permite. E alertou: “Muito coisa ruim ainda vai acontecer”.

O parlamentar lembrou que foi fiscal de obras do Município, ocasião em que se praticava fiscalização rigorosa para impedir a ocupação urbana da Serra. O atual governo, segundo ele, não apenas permite como estimula a ocupação da serra na medida em que promove até pavimentação em algumas ruas. “A serra está derretendo, mas o prefeito prefere asfaltar a rua e não faz o esgoto porque ninguém vê”. Arlindo Rebouças atribuiu a inundação do Bairro Jurema à ocupação irregular da Serra e chamou atenção de empresários do ramo da construção civil que têm empreendimento na área de preservação. “Conquista tem topografia plana e pode expandir muito anos”.

Ainda em seu discurso, o vereador afirmou que os problemas de abastecimento de água enfrentados pela população de Vitória da Conquista ocorrem por falta de vontade político do Governo do Estado. Segundo ele, falta política de investimento na captação de água porque a barragem de Barra do Choça, por exemplo, tem potencial para abastecer 1,8 mil habitantes. “Falta vontade política do governo com nossa cidade”. Lamentou, ainda, o fato de as empresas Serrana e Vitória terem ganhado a licitação para operar o sistema de transporte coletivo, afirmando que houve “armação” e que a Prefeitura, “de maneira perversa”, deixou para concluir o processo licitatório somente depois das eleições municipais.

Luciano Gomes quer atendimento humanizado em hospitais

O óbito de uma idosa, ocorrido nesta terça-feira (09) por falta de atendimento em um hospital público da cidade, motivou o vereador Luciano Gomes (PR) a exigir dessas unidades a humanização no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde/SUS. Segundo o parlamentar, são muitos os casos de pacientes “liberados” por atendentes com o único objetivo de reduzir o número de atendimentos, devendo, por isso mesmo, haver qualificação dos recursos humanos para evitar situações “inadmissíveis” como as que narrou. “Os atendentes precisam olhar os pacientes com o coração”. Além disso, declarou ser necessário que os pacientes sejam avaliados pelos profissionais médicos mas“muitas vezes o recepcionista tem medo do médico e acaba não fazendo a ficha das pessoas que esperam atendimento”.

Florisvaldo quer ampliar debate sobre ocupação de espaços urbanos

O Líder do Governo Florisvaldo Bittencourt (10) usou a tribuna da Câmara Municipal na sessão desta quarta-feira (10) para falar da importância da Audiência Pública sobre o Plano de Habitação de Interesse Social/PHIS, que será realizada na noite de hoje pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista no plenário da Câmara de Vereadores. O paramentar esclareceu que durante o evento – que antecede a Conferência Municipal das Cidades, marcada para 26 de Abril – será apresentado o diagnóstico da política de habitação no município.Para ele, é fundamental a prática permanente de reflexão sobre a ocupação dos espaços e a organização das cidades, por isso, em conjunto com o mandato do vereador Ademir Abreu (PT), vai apresentar proposta de realização de uma audiência pública para ampliar o debate sobre o assunto. “O crescimento da cidade deve ser pauta permanente desta Casa”.

O parlamentar fez uma avaliação, ainda, acerca das fortes chuvas que caíram no final de semana, gerando prejuízos na infraestrutura da cidade. Segundo ele, o grande volume de água “fugiu da normalidade”, afirmando que, “mesmo as chuvas apresentando características inesperadas, as estruturas de apoio da prefeitura prestaram serviços de imediato, atendendo todas as famílias atingidas e prejudicadas pelo temporal”. Florisvaldo afirmou que há necessidade real de intervenção do Governo do Estado no sentido de melhorar o sistema de esgotamento e afirmou que a oposição vem tratando o assunto de forma equivocada, tentando conduzir a população a uma visão distorcida dos fatos.

Ao tratar do processo licitatório para escolha de empresas para operar o sistema de transporte coletivo de Vitória da Conquista,Florisvaldo Bittencourt afirmou que o governo municipal atuou com lisura, tendo sido o procedimento prejudicado pela judicialização do certame por parte das várias empresas que concorreram, não tendo havido qualquer relação com o processo eleitoral. Afirmou, ainda, que, uma vez concluído o processo, a cidade disporá de um serviço de transporte com qualidade para acompanhar o desenvolvimento de Vitória da Conquista.