POLITICA
Projeto que libera empresa Cidade Verde de pagar imposto é retirado da pauta de votação
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Bia em 07.12.2018 às 15:44

A maioria dos vereadores fez pronunciamentos contrários
Os vereadores de Vitória da Conquista (BA) aprovaram, na manhã desta sexta-feira (07), o pedido de vistas do projeto de lei que isenta a empresa de ônibus Cidade Verde de pagar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISSQN. Esta seria a primeira votação do texto, que analisaria a legalidade do projeto do governo Herzem Gusmão.
A maioria dos vereadores fez pronunciamentos contrários ao projeto do governo que liberaria a empresa de pagar ISS sem que antes seja reduzido o valor da passagem de ônibus que é R$ 3,80, uma das mais caras da Bahia.
“Não tem condições de aumentar R$ 0,50 e ainda retirar o ISS. Devia retirar isso de pauta para debater melhor, porque entendemos que a situação que vive hoje o transporte público é um verdadeiro caos”, disse o vereador Fernando Jacaré.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, David Salomão também é contra o projeto. “O Poder Executivo acabou de conceder um aumento de R$ 0,50 na passagem de ônibus, não é justo a empresa ter isenção de ISS com a tarifa tão alta. Ou a empresa tem a isenção do ISS ou ela reduz a taxa”, afirmou.
Ainda sobre o tema, a vereador Viviane se manifestou contra a isenção do ISSQN sem que o valor da passagem seja reduzido. “Quero manifestar minha opinião contrária a isenção do ISS para a Cidade Verde, que dá um valor mensal de mais de 1 milhão de reais em perda de arrecadação do município. É o segundo aumento que o município faz sem ouvir o Conselho Municipal de Transporte e a esta Casa. Mesmo entendendo que ha um desiquilíbrio financeiro em relação a empresa de transporte e a questão ainda da clandestinidade das vans e que não ha nenhuma manifestação do Poder Executivo em medidas para equilibrar o sistema de transporte público, não é com a isenção de ISSQN que irá equilibrar essas contas”, opinou a parlamentar.
O vereador da situação,Gilmar Ferraz, disse que a redução do ISS seria para evitar que a passagem subisse para R$ 4,10. Pedi vistas do projeto para que eu pudesse fazer o relatório e também apresentar uma emenda ao projeto. Fizemos um levantamento daquilo que foi colocado indevidamente, que seria um imposto adicional para poder fazer a compensação do ISS que o município está abrindo mão, para que a passagem não fosse majorada para R$ 4,10, que inclusive foi o valor que foi apresentado para a Comissão de Transporte, e essa passagem foi reduzida para R$ 3,80″, disse.
Depois de muitos discursos contra o projeto, o vereador líder do governo na Câmara, Luis Carlos Dudé, solicitou a retirada da pauta para que a proposta seja melhor discutida. (mais…)