A próxima cadeira deve ser aberta em novembro de 2020, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello

O presidente, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou hoje (12) que o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, será indicado para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

A próxima cadeira deve ser aberta em novembro de 2020, com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

O presidente disse à Radio Bandeirantes que assumiu esse compromisso com o ministro. Ao ser questionado sobre a declaração de Moro, Bolsonaro disse que “o Brasil inteiro vai aplaudir”.

“Eu fiz um compromisso com ele, ele abriu mão de 22 anos de magistratura” disse.

A ação é uma atividade complementar do projeto ENEM 100%, com o objetivo de ampliar a aprendizagem dos estudantes do 3º ano

Estudantes do Colégio Estadual Abdias Menezes, em Vitória da Conquista, participaram de aulões de História, Biologia e Matemática preparativos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), cujas provas serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro. A ação é uma atividade complementar do projeto ENEM 100%, promovido pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), com o objetivo de ampliar a aprendizagem dos estudantes do 3º ano do Ensino Médio, com foco na melhoria do desempenho no exame.

O professor de Matemática do colégio, Matheus Borges, falou sobre a iniciativa. “Além de revisar os assuntos, os alunos também vão se familiarizando com este tipo de prova. Abordamos alguns assuntos básicos, como regra de três, proporção e interpretação de gráficos, pois são conteúdos que são sempre cobrados nas provas do ENEM”.

A estudante Emily Rocha Lelis, 16, comentou sobre a experiência. “Esta é a primeira vez que eu participo de um aulão de preparação para o ENEM e eu achei muito produtivo, pois o professor trabalhou os assuntos de forma leve e dinâmica e ficou mais fácil de aprender”. (mais…)

Pessoas que tiveram infarto pularam o café da manhã ou jantaram antes de dormir

Pessoas que tiveram infarto e mantêm dieta irregular – pulando o café da manhã e jantando perto da hora de dormir – têm de quatro a cinco vezes mais chances sofrer outro ataque cardíaco após 30 dias da alta hospitalar. O dado faz parte de trabalho desenvolvido na Universidade Estadual Paulista (Unesp) com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo (Fapesp).

“Nosso estudo foi o primeiro a detectar esses atos [pular café da manhã e jantar tarde] na população infartada. Foi surpreendente descobrir como isso aumenta muito a chance de eventos ruins – morte ou novo ataque – em curto intervalo de tempo”, afirmou Marcos Minicucci, professor da Faculdade de Medicina de Botucatu (FMB-Unesp) e coordenador do projeto.

O professor destaca que já existia, na literatura científica, estudos que comparavam o hábito de não tomar café da manhã na população em geral com risco cardíaco. “Nosso estudo levanta uma hipótese: talvez esses hábitos ruins tenham uma repercussão muito maior do que na população em geral. No entanto, outros estudos precisam ser feitos para confirmar essa hipótese.”

Os resultados da pesquisa foram publicados no European Journal of Preventive Cardiology. O autor principal do estudo é o pesquisador Guilherme Neif Vieira Musse, que desenvolveu o estudo no mestrado, sob orientação de Minicucci.

O trabalho envolveu pacientes com uma forma particularmente grave de ataque cardíaco, chamado infarto do miocárdio com supradesnivelamento do segmento ST (STEMI). Foram avaliados 113 pacientes, entre homens e mulheres, durante um ano, de agosto de 2017 a agosto de 2018. A idade média dos pacientes avaliados na pesquisa foi de 60 anos e 73% eram homens. (mais…)

BRASÍLIA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) , na noite desta sexta-feira, que ele passe a cumprir em regime aberto a pena imposta no caso do tríplex do Guarujá (SP). A informação foi antecipada pela colunista Bela Megale, do GLOBO. (mais…)

Messias, o capitão reformado, ora na posição de mandatário da República — que, para ele, cada dia mais, vai se mostrando uma condição deveras extravagante —, resolveu expor abertamente seu decálogo de aberrações contra a Educação e a Cultura no País. Tal qual um profeta com suas tábuas da lei escritas em pedra, condizentes com os mandamentos típicos da era paleolítica, tem exaltado o evangelho da ignorância. Decapitou os recursos do ensino superior e básico. Impôs a abolição, por encolhimento de incentivos, dos cursos de Filosofia e Sociologia nas unidades públicas, tidas por ele como sem utilidade prática. Asfixiou a Cultura limitando o alcance da Lei Rouanet. Proibiu campanhas publicitárias saudando a diversidade. Retaliou financeiramente a mídia que não lhe é simpática. Convocou alunos a filmar professores em sala de aula, ressuscitando a espionagem macarthista que perseguia supostos comunistas nos idos de 50. Fez de tudo um pouco para impor a doutrinação ultraconservadora e regressiva que marca seu interregno de poder. Isso em menos de 150 dias no Planalto. O que ainda pode estar por vir? (mais…)

Contrariado com várias medidas que tem de tomar por imposição do próprio presidente, o ministro Sergio Moro chegou a pensar em desistir, mas mantém-se no cargo por um projeto maior: uma vaga no STF

Quando Jair Bolsonaro chamou Sergio Moro à sua casa no Rio de Janeiro, no final de outubro, para convidá-lo oficialmente para ser o superministro da Justiça e Segurança Pública, o então juiz federal responsável pela Operação Lava Jato deixou claro ao recém-eleito presidente da República que acalentava o sonho de ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas não tenho vaga para o STF e sim para o Ministério da Justiça”, enfatizou o presidente. Moro aceitou o ministério sem pestanejar. Seu plano era tornar-se um grande ministro, credenciando-se para a primeira vaga na Suprema Corte, que será aberta no ano que vem com a aposentadoria de Celso de Mello. Um amigo próximo lhe advertiu: “O problema é que para se manter ministro de um ministério que vai operar muito na área de costumes, onde o presidente é intolerante, o senhor vai ter que engolir muitos sapos e talvez não suporte esperar a abertura da vaga no STF”. Moro foi taxativo: “Tenho limites. Se não aguentar, peço para sair”. (mais…)

Objetivo do grupo é denunciar casos de abuso sexual

Com a conta @DIGANAOVCA, mulheres de Vitória da Conquista se mobilizaram no instagram para denunciar casos de abusos praticados, principalmente, por médicos ginecologistas da cidade. A conta já passa de 400 seguidores e há relatos em que aparece o nome de um profissional renomado no Município. Na conta há depoimentos sobre os constrangimentos vivenciados durante as consultas. Elas alegam que resolveram falar para evitar que outras mulheres sejam vítimas do abuso. Após a mobilização, novos casos de abusos envolvendo ginecologistas começaram a surgir.

Assédio sexual é definido no Art. 216 do Código Penal como o ato de “Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”.

Considerado crime, o assédio sexual pode ter várias formas de comportamento, incluindo violência física e violência mental como coerção – forçar alguém a fazer o que não quer. Pode ter uma longa duração – a repetição de piadas ou trocadilhos de carácter sexual, convites constantes para sair ou inaceitável conversas de natureza sexual. Pode também ser apenas um único acidente – tocar ou apalpar alguém, de forma inapropriada, ou até abuso sexual e violação.

Veja relato de uma seguidora na conta:

Desabafo mostra constrangimento com o ocorrido

Seguidora teme que a conta saia do ar

Agora a maior preocupação é que a conta seja denunciada e retirada do ar por se tratar de denúncias fortes, mas elas esperam contar com o apoio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União de Mulheres, Delegacia da Mulher e outras instituições que possam dar apoio social e psicológico às vítimas de abuso sexual. “Nosso objetivo é lutar para sermos respeitadas, porque não é justo que em pleno século 21 ainda tenhamos que lidar com situações deprimentes como essa”, disse uma delas.

Por: Bia Oliveira e Matheus Montserrat

O julgamento da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o indulto de Temer havia sido interrompido em novembro do ano passado por pedido de vista

Em um julgamento marcado por momentos de tensão, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, por 7 a 4, declarar constitucional o decreto assinado pelo então presidente Michel Temer em 2017 que pode beneficiar condenados pela Lava Jato e pelo crime de colarinho branco.

Prevaleceu o entendimento de que o indulto é um ato privado do presidente da República, não cabendo ao Supremo definir ou rever as regras estabelecidas no decreto. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não poderia ser beneficiado pelo decreto de Temer de 2017 porque o petista só começou a cumprir pena em 2018, ao ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do “triplex do Guarujá”.

O julgamento da ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o indulto de Temer havia sido interrompido em novembro do ano passado por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux. À época, o procurador Deltan Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba – disse que o indulto de Temer “perdoava 80% da pena dos corruptos, qualquer que fosse o seu tamanho”.

O decreto de Temer ignorou solicitação da força-tarefa e recomendação das câmaras criminais do Ministério Público Federal que pediam, entre outros pontos, que os condenados por crimes contra a administração pública – como corrupção – não fossem agraciados pelo indulto.

“O indulto não pode colocar cidadãos acima da lei. O exercício desvirtuado desse poder destrói o sistema de incentivos para observância da lei”, disse Fux, ao ler o voto nesta tarde e se aliar aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia, no sentido de que a Corte pode limitar os poderes do presidente em conceder perdão de pena.

A favor do direito de o presidente da República editar o decreto como quiser se posicionaram os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli.

“O STF está decidindo que é legítimo o indulto coletivo concedido com o cumprimento de 1/5 da pena, independentemente de a pena ser de 4 ou 30 anos, inclusive pelos crimes de peculato, corrupção, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, criticou o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, que havia suspendido trecho do indulto de Temer. Barroso é contra a medida beneficiar condenados por peculato (desvio de recursos públicos), corrupção, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Nesse momento, o clima esquentou na sessão e Moraes rebateu o colega: “O Supremo Tribunal Federal está reconhecendo a constitucionalidade do presidente da República, independentemente de quem seja, editar um indulto que existe desde o início da República – e não ser substituído por um (ministro) relator do STF que fixa condições”. (mais…)

Iniciativa vem após uma redução registrada no número de casos de Crimes Violentos Letais

O governo do Estado anunciou que vai liberar, a partir de amanhã (10), R$ 33,9 milhões em gratificação a policiais militares, civis e técnicos, através de um pagamento em folha especial.

No total, serão premiados 23.212 servidores, o que inclui 18.180 policiais militares e 3.668 policiais civis, além de 1.299 peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e servidores diretamente ligados à Secretaria de Segurança Pública (SSP). O valor mínimo a ser pago é de R$ 371, enquanto que o máximo será de R$ 2.476.

De acordo com o executivo estadual, a iniciativa vem após uma redução registrada no número de casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte, que integram os os chamados Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). (mais…)

Ontem, o TRF-2 determinou que o ex-presidente e o Coronel Lima voltem à prisão, o que deve acontecer hoje

O juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 32,6 milhões do ex-presidente Michel Temer, de seu amigo pessoal João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, e de Carlos Alberto Costa, sócio de Lima.

Segundo o blog de Andréia Sadi, no G1, a decisão é do dia 29 de abril, mesma data na qual o juiz aceitou denúncia contra Temer, Lima, Costa e outros no chamado inquérito dos Portos.

No entendimento do Ministério Público Federal, que solicitou o bloqueio, o ex-presidente recebeu propina em troca de benefícios para o setor, incluindo o decreto que alterou as regras de concessão do setor de portos, publicado em 2017. (mais…)

Audiência foi realizada na noite desta quarta-feira, 08

As políticas públicas LGBT no município de Vitória da Conquista foram debatidas em audiência pública realizada pela Câmara Municipal (CMVC), na noite desta quarta-feira, 8. As pessoas presentes utilizaram o espaço destinado às manifestações da plenária, participando diretamente das discussões.

União necessária – A psicóloga Sabrina Portela, membro do núcleo Una em Vitória da Conquista, destacou a importância da união e da ocupação dos espaços de discussão de temáticas LGBT. “Olhem só o plenário quando a gente vai discutir políticas públicas para o LGBT. É um tema que sofre um pouco de repressão e um pouco de medo nas pessoas”, disse ela. “Eu acho que ainda falta por parte nossa, nós LGBT em Vitória da Conquista, uma maior união”, concluiu Portela.

Avanços nas políticas públicas – Anderson Rocha apontou que o município tem a felicidade de ver os investimentos em políticas públicas de defesa dos direitos LGBT crescerem. “A diversidade sexual, a promoção de políticas públicas são pontos inegociáveis. É imperioso que os processos de exclusão sejam combatidos através de políticas públicas”, analisou ele destacando o trabalho realizado pelo Centro Integrado de Direitos Humanos, na Praça Tancredo Neves, no Centro.

Ausências sentidas – Ricardo Oliveira lamentou as ausências de boa parte dos vereadores, o que, para ele, é um sinal da importância dada à causa LGBT no Legislativo Municipal. “A ausência me incomoda. Os ausentes respondem porque Vitória da Conquista é tão perigosa para os LGBT”, disse ele, que ressaltou a necessidade de a comunidade LGBT buscar também a representatividade através de cargos eletivos. “Nós temos que ocupar aqui”, analisou. (mais…)

Decreto de Bolsonaro abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (8) o Decreto Presidencial nº 9.785/2019 alterando a regulamentação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2016). A medida muda regras sobre aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo.Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

A nova norma estende a onze categorias o direito de porte de armas. Foram contemplados, entre outros, instrutores de tiros, colecionadores e caçadores; detentores de mandatos eletivos (Executivo e Legislativo), advogados e jornalistas que façam cobertura de pautas policiais.

O decreto abre o mercado e faculta a possibilidade de importação de armas de fogo, desde que autorizada pelo Exército, por diferentes instituições de segurança pública, empresas de comercialização de armamento e munições e pessoas físicas autorizadas.

Presunção de inocência
Para aquisição de arma de fogo, nacionais ou importadas, e para obter o Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado deverá apresentar declaração de efetiva necessidade. Segundo o decreto, “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração”.

A flexibilização foi comemorada por Benedito Gomes Barbosa Júnior, mais conhecido como Bené Barbosa, presidente do Movimento Viva Brasil e autor do livro Mentiram pra Mim sobre Desarmamento. Segundo ele, “os critérios agora são mais objetivos, menos passíveis de interpretações e negativas por razões ideológicas e de crença religiosa”.

Na avaliação de Barbosa, o decreto aplica a “presunção da inocência” e elimina “burocracias desnecessárias” e outras dificuldades: “O Brasil foi tomado por uma ideia burocratizante tão grande, de exigência papel e comprovações. Isso [a medida] é muito interessante, diferente do que tínhamos no passado, temos um governo que parte do princípio de acreditar na sua população”.

Conforme o presidente do Movimento Viva Brasil, os defensores da flexibilização do acesso às armas de fogo tentarão no Congresso Nacional anistiar a posse de armas com registros antigos e herdadas e mudar o Estatuto do Desarmamento, reduzindo de 25 para 21 anos a idade mínima para ter direito a possuir armas. (mais…)

Números foram apresentados durante encontro realizado nesta quarta-feira — Foto: Divulgação/SSP

O número de feminicídios (homicídio praticado contra a mulher por ela ser mulher) registrados na Bahia cresceu nos primeiros quatro meses deste ano, em relação ao mesmo período de 2018.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), em 2019, foram 10 casos a mais que os ocorridos entre janeiro e abril do ano passado.

O órgão não detalhou, no entanto, o total registrado nos dois anos.

As informações foram apresentadas pelo secretário Maurício Teles Barbosa, nesta quarta-feira (8), durante encontro com a Comissão de Direitos da Mulher, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em Salvador.

A reunião teve como objetivo a apresentação de ações de combate à violência contra mulher. (mais…)

Menores de 18 anos de idade poderão praticar o chamado tiro desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais

O decreto de Jair Bolsonaro trouxe mais uma flexibilização na questão da liberação de armas no País, agora voltada para crianças e adolescentes. De acordo com o ato, menores de 18 anos de idade poderão praticar o chamado tiro desportivo apenas com a autorização de um de seus responsáveis legais.

Antes disso, o tiro desportivo para esse público só era permitido com autorização judicial. O trecho que trata do assunto está no capítulo Do porte de arma de fogo e diz: “A prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos de idade será previamente autorizada por um dos seus responsáveis legais, deverá se restringir tão somente aos locais autorizados pelo Comando do Exército e será utilizada arma de fogo da agremiação ou do responsável quando por este estiver acompanhado”.

A regulamentação anterior (Decreto 5.123/2004), que foi revogada pela nova determinação, estabelecia que “a prática de tiro desportivo por menores de dezoito anos deverá ser autorizada judicialmente e deve restringir-se aos locais autorizados pelo Comando do Exército, utilizando arma da agremiação ou do responsável quando por este acompanhado”. (mais…)

A acusação contra Temer fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Por 2 votos a 1, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) votou nesta quarta-feira (8) pela revogação do habeas corpus do ex-presidente Michel Temer e de João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), amigo dele. Com a decisão, os dois terão que voltar à prisão.

O ex-ministro e ex-governador do Rio Moreira Franco e outros cinco acusados tiveram o habeas corpus mantido.

O ex-presidente foi preso na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, mas deixou a prisão no dia 25 do mesmo mês, após decisão do desembargador Antonio Ivan Athié, do próprio TRF-2.

A acusação fala em corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação é relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear, e estima desvios de R$ 1,8 bilhão. (mais…)

O emedebista é réu em outras cinco ações penais

A Justiça Federal em Brasília pôs o ex-presidente Michel Temer no banco dos réus pela denúncia por embaraço à investigação – no episódio do encontro do emedebista com o empresário Joesley Batista, no Palácio do Jaburu. Também abriu ação penal contra o emedebista pelo crime de organização criminosa no caso conhecido como “Quadrilhão do MDB”. O emedebista é réu em outras cinco ações penais.

Em 2017, durante o mandato de Temer, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu uma denúncia para os dois crimes. O processo relacionado a Temer, Eliseu Padilha e a Moreira Franco estava suspenso porque não havia sido autorizado pela Câmara dos Deputados.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral os denunciados Temer, Padilha e Moreira Franco, entre outros, são acusados de praticarem ações ilícitas em troca de propina por meio da utilização de diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa Econômica, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. (mais…)