O presidente da República, Jair Bolsonaro, divulgou no dia 22 do mês passado, às 6:22 da manhã, uma notícia falsa sobre a reabertura do Hospital Espanhol, na Bahia, que virou unidade de combate ao coronavírus.

O texto, encaminhado ao então ministro Sergio Moro, diz que um instituto que pertenceria ao senador Otto Alencar e seu filho, o deputado federal Otto Filho, teria recebido a administração do espaço. As quentinhas, supostamente contratadas para o espaço, também seriam da família do senador baiano Angelo Coronel, segundo a mensagem falsa.

Mensagem falsa encaminhada pelo presidente da República

O texto cita como fonte “uma médica amiga” que participou da reunião na Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab). No encontro, o secretário “Fábio Dantas” disse “com toda arrogância” que “dinheiro não é problema”. “Nós temos 230 milhões para gastar! vamos gastar!”, narra a mensagem mentirosa.

A mensagem compartilhada pelo presidente da República chegou a circular também no estado. Em resposta à mensagem, o senador Otto Alencar divulgou o seguinte pronunciamento:

A nota anônima “fake news” e criminosa atribuindo a sociedade do INTS – Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde ao Senador Otto Alencar, ao deputado federal Otto Alencar Filho e sua família será devidamente investigada através de abertura de inquérito e processo nas esferas civil e criminal da justiça, bem como acompanhada pelo competente advogado dr. João Daniel.

Desde março de 2018, Otto Filho deixou a presidência da Desenbahia e, desde então, não participando mais de sua gestão. De igual modo, é totalmente INVERÍDICA e FALSA a informação segundo a qual ambos “administrariam a saúde na Bahia” e, com isso, obteriam proveito com recursos públicos.

O Senador e o deputado federal reafirmam que não possuem qualquer relação com o INTS, bem como nenhum de seus familiares, ou mesmo qualquer outra entidade de gestão na saúde que tenha participado da licitação para a reabertura do Hospital Espanhol.

Através da Justiça e dos competentes órgãos policiais, vamos identificar esses delinquentes infratores para que sejam punidos de acordo com os rigores da lei, afirma o Senador Otto Alencar.

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Na última sexta-feira, 22, o Governo do Estado da Bahia publicou Decreto 19.722/2020, antecipando alguns feriados em toda a Bahia. Conforme o documento, os feriados referentes às datas do São João (24 de junho) e Independência da Bahia (2 de julho) foram antecipados para os dias 25 e 26 de maio, segunda e terça,  respectivamente.

Com isso, a administração da Uesb informa que cumprirá o que determina o Decreto. Assim, todas as atividades, dos três campi da Universidade, não funcionarão nas mencionadas datas.

Como fica a situação em Jequié – O Decreto ainda informa que, nos dias 28 e 29 de maio, haverá suspensão dos serviços não essenciais em nove cidades, incluindo Jequié. Dessa forma, além dos dias 25 e 26 de maio, seguindo o que determina o documento, os serviços da Uesb em Jequié também serão paralisados, na quinta, 28, e na sexta, 29.

Somente nesta sexta-feira (22), a Secretaria Municipal de Saúde registrou 71 novas notificações de casos suspeitos de Coronavírus, chegando ao número de 1221 casos notificados no município. Mais cinco casos tiveram resultados laboratoriais positivos para a infecção, totalizando 106 pessoas infectadas no município, até o momento – 90 foram confirmados por meio de exame laboratorial de RT-PCR e 16 por teste rápido associado ao quadro clínico de Síndrome Gripal.

De acordo com Boletim epidemiológico atualizado, do total de casos confirmados, 54 pacientes evoluíram para cura, 49 pacientes seguem em recuperação (nove hospitalizados e 39 em isolamento domiciliar) e quatro pacientes, que eram residentes do município, foram a óbito.

Foram descartados 836 casos e estão em investigação 279 pacientes notificados com suspeita de Covid, sendo que 129 aguardam resultado laboratorial e 150 aguardam coleta de amostra. Destes, 15 encontram-se internados em unidade hospitalar com quadro de Síndrome Gripal ou Síndrome Gripal Aguda Grave e 264 estão em isolamento domiciliar.

Até esta sexta (22), a taxa de ocupação se manteve a mesma, 18,8% dos leitos clínicos e de 24% dos leitos de UTI. Neste momento, encontram-se internados pacientes de Vitória da Conquista, Jequié, Jacaraci, Macarani, Gandu e Ipiaú. Estão disponíveis no município, 114 leitos (64 enfermarias e 50 Unidades de Terapia Intensiva) destinados ao tratamento de pacientes com suspeita ou caso confirmado de infecção pela Covid-19.

Desde o dia 20 de março, a transmissão do novo coronavírus é considerada comunitária em todo o território nacional e, por esse motivo, as definições operacionais passaram a ser definidas na Atualização da Nota Técnica COE Saúde Nº 54 de 8 de abril de 2020, da Secretaria de Saúde do Estado.

Call Center –A Secretaria Municipal de Saúde disponibiliza um Call Center para tirar dúvidas da população sobre a Covid-19 e atender pessoas que apresentem febre de início súbito, acompanhada de tosse ou dor de garganta ou dificuldade respiratória, na ausência de outro diagnóstico específico. Em crianças com menos de 2 anos de idade, considera-se também a coriza e a obstrução nasal, na ausência de outro diagnóstico específico.

Contatos:

• Telefones fixos: (77) 3429-7451/3429-7434/3429-7436
• Celulares: (77) 98834-9988/98834-9900/98834-9977/98834-9911

O Sindicato dos Bancários da Bahia disse que foi pego de surpresa com o anúncio feito pela Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado de antecipar os feriados de 2 de Julho e São João para a próxima semana, no intuito de reduzir a taxa de contágio do coronavírus.

Através de comunicado, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) orientou o funcionamento das unidades bancárias durante os feriados antecipados. A entidade de classe baiana discorda e critica a recomendação. “Uma vez que os bancários vão perder o direito de descansar nos feriados. É válido dizer que os empregados já estão trabalhando sobrecarregados durante a pandemia”, diz, em nota.

O presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia, Augusto Vasconcelos, entrou em contato com a Fenaban e cobrou que não houvesse o funcionamento das agências, ficando restrito apenas ao pagamento do auxílio emergencial e situações excepcionais de maior gravidade. Cobrou também que, neste caso, durante a próxima semana, todas as horas trabalhadas fossem consideradas e efetivamente pagas como horas extras.

“Já orientamos o nosso Jurídico a estudar o caso para uma eventual ação na justiça, visando obter uma liminar para suspender o funcionamento das agências durante o feriado antecipado. Caso não tenhamos uma decisão a tempo, cobramos que os bancos não incluam essas horas trabalhadas em banco de horas”, disse Vasconcelos.

De acordo com o Sindicato, as duas superintendências da Caixa na Bahia afirmaram que as horas trabalhadas nos dias que forem considerados feriados serão computadas como horas extras.

“A entidade aguarda a publicação do decreto para entender melhor as informações. O Departamento Jurídico está atento e vai tomar as providências cabíveis”, conclui.

Foi publicada hoje (22) uma portaria que autoriza, pelo Ministério da Justiça, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na área da Amazônia Legal em ações de fiscalização ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientais. A área em questão abrange 61% do território nacional, integrada por nove estados pertencentes à bacia amazônica e pela área de ocorrência das vegetações amazônicas. (mais…)

Foto: Camila Souza/ GOVBA

Foto: Camila Souza/ GOVBA

Sobre o cronograma de instalação dos novos leitos, Fábio Vilas-Boas conta que “serão abertas primeiro as UTIs dos hospitais Espanhol e do Subúrbio, e a previsão para abertura de novos leitos na Arena Fonte Nova é no dia 2 de junho”.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira que já há parlamentares estudando uma forma de prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 aprovado pelo Congresso. Maia entende que o benefício concedido por três meses a trabalhadores informais pode não ser suficiente diante da pandemia do coronavírus. O presidente da Câmara reforçou ainda que deputados estão analisando a ampliação de outras medidas já tomadas pelo governo.

Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro e governadores no Palácio do Planalto, Maia foi à Câmara, onde foi questionado sobre a possibilidade de estender o auxílio emergencial.

– A impressão é que sim (será necessário prorrogar auxílio emergencial). Em que condições? Nós não podemos esquecer que o auxílio emergencial é fundamental. Se a crise continuar, ele vai ser tão importante como está sendo agora. Agora, de onde vamos conseguir tirar o dinheiro? Esse é o nosso desafio. Já coloquei alguns parlamentares para estudar isso para ter uma proposta que a gente possa fazer ao governo. Se for necessário, (vamos) continuar com o programa, mas a gente precisa encontrar parte desses recursos na estrutura de gastos do governo, onde tem (dinheiro) e está mal alocado – disse Maia.

O presidente da Câmara também avalia que o Congresso poderá alterar a Medida Provisória 936, que autorizou a redução de salários e jornada de trabalhadores. A ideia é estabelecer na MP a possibilidade de que o presidente da República possa postergar a regra.

– (Temos) demanda grande de prorrogar a MP 936, vamos colocar com o relator. Tem muita convergência de a gente autorizar o presidente da República a poder renovar a MP 936. Eu acho que isso é importante.

Maia elogiou ainda a conversa entre Bolsonaro e governadores. Disse que o diálogo é importante para encontrar caminhos para a crise. Sobre o socorro a estados e municípios, previsto em lei ainda não sancionada por Bolsonaro, disse que o ato deve sair nos próximos dias.

– O maior problema depois da sanção é que tem algumas travas no projeto, a necessidade de abrir mão de ações que foram apresentadas pós decretação de calamidade, acho que esses são os maiores problemas. O problema não é a questão do dinheiro. Me pareceu que não é o maior problema, mas tem alguma burocracia. Por isso que eu acredito que ele não tenha cravado uma data, mas vai ser muito próxima à data demandada pelos prefeitos e governadores, na minha opinião – disse Maia.

Maia disse entender que o socorro chegará aos estados e municípios “nos próximos dias” ou “no fim do mês”. Na reunião, Bolsonaro afirmou que sancionará a lei, com o veto, o mais breve possível. Com isso, o funcionalismo de União, estados e municípios terão os salários congelados até 2021. Bolsonaro afirmou que o congelamento de salários é o remédio menos amargo.

– É uma trava importante e simbólica – disse Maia sobre o congelamento de salários.

Regularização fundiária

Apesar dos elogios ao governo, o presidente da Câmara criticou a inciativa do governo de tentar mudar o texto de projeto de lei que regulariza terras da União na Amazônia. A proposta alternativa da Câmara não altera o marco temporal de 2008 para a titulação. Além disso, os deputados alteraram regras para que a dispensa de vistoria fosse restrita a áreas de até seis módulos fiscais (unidade de medida agrária). O Executivo queria que a dispensa ocorresse em áreas de até 15 módulos.

Para Maia, aceitar a vontade governo neste tema seria dar dar um estímulo à invasão de terras. (mais…)

Por nove votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) restringiu o alcance da medida provisória (MP) do presidente Jair Bolsonaro que livra qualquer agente público de processos civis ou administrativos motivados por ações tomadas no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Segundo os ministros da Corte, medidas que possam levar à violação aos direitos à vida e à saúde ou sem o embasamento técnico e científico adequado poderão ser punidas. No julgamento, houve críticas a ações que ignorem a ciência e, mesmo sem citar nomes, à gestão do governo na área da saúde.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, fez uma referência à fala de Bolsonaro de que “quem for de direita toma cloroquina, quem for de esquerda toma tubaína”. O presidente vem sendo acusado de ignorar cientistas e técnicos ao minimizar a pandemia e defender medidas como a prescrição dos remédios cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com sintomas leves da Covid-19. Na última quarta-feira, por exemplo, por pressão de Bolsonaro, saiu o novo protocolo do Ministério da Saúde que ampliou a recomendação do uso dos medicamentos.

A MP do governo estabelece que as autoridades só poderão ser responsabilizadas se ficar comprovado o dolo (ação intencional) ou “erro grosseiro”. No entanto, estipula que o chamado “erro grosseiro” só estará configurado levando-se em conta cinco variáveis que, na prática, tornariam muito restritivo o enquadramento de autoridade por essa conduta. O que STF fez foi incluir na categoria “erro grosseiro” alguns tipos de medidas que as autoridades podem tomar.

— Quero ressaltar a importância das decisões tomadas por gestores durante a pandemia se fiarem ao máximo em standards técnicos, em especial aqueles decorrentes de normas e critérios científicos aplicados à matéria, entre elas as orientações da Organização Mundial da Saúde. Não podemos é sair aí a receitar cloroquina e tubaína, não é disso que se cuida. Claramente, o relator [ministro Luís Roberto Barroso] deixou isso de maneira evidente, é preciso que haja responsabilidade técnica — disse Gilmar, acrescentando:

— Caso um agente público conscientemente adote posição contrária às recomendações técnicas da OMS, entendo que isso poderia configurar verdadeira hipótese de imperícia do gestor, apta a configurar erro grosseiro. A Constituição não autoriza o presidente da República ou a qualquer outro gestor público a implementação de uma política genocida na questão da saúde.

O primeiro a votar, na sessão de quarta-feira, foi o ministro Luís Roberto Barroso, relator das seis ações que questionam a MP. O voto dele estabelece: “Configura erro grosseiro o ato administrativo que ensejar violação ao direito à vida, à saúde ou ao meio ambiente equilibrado por inobservância: i) de normas e critérios científicos e técnicos; ii) dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção.” Atos de improbidade administrativa, que têm uma lei própria, também não são alcançados pela MP, ou seja, podem passíveis de punição.

Barroso chegou a citar o uso de remédios “de eficácia ou segurança ainda controvertidas na comunidade científica”, mencionando especificamente a hidroxicloroquina. Nesta quinta, o ministro Luiz Fux, que acompanhou o voto do relator, também fez menção a isso e criticou o “negacionismo científico voluntarista”.

— Se pretende utilizar fármacos que ao invés de curar doentes venha a matar. E estamos experimentando um momento desafiador para a medicina. A medicina não conhece essa doença. Isso foi dito pelo ex-ministro da Saúde aqui no Supremo. Como a medicina não conhece essa doença, nessa área, como guardião da Constituição, garantidor do direito fundamental da saúde, da preservação da vida, todo cuidado é pouco — disse Fux. (mais…)