Audiência Pública sobre obrigatoriedade de disponibilização de cardápios em braile será realizada nesta segunda-feira

Você é nosso convidado especial para participar da 1ª Audiência Publica sobre a Lei n° 2.312, de 25 de junho de 2019, aprovada pela Câmara e sancionado pelo prefeito Herzem Gusmão que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios em Braille em bares, hotéis, restaurantes e estabelecimentos similares.

A Audiência Publica visa conscientizar os atores envolvidos sobre a importância da aplicação da nova Lei considerando dois aspectos fundamentais: a facilitação dos pedidos dos clientes que não podem enxergar com livre acesso aos valores dos pratos e produtos oferecidos, além de ser um direito é uma oportunidade para os empresários; o cumprimento da lei representa para o estabelecimento uma oportunidade de demonstrar responsabilidade social e empreendedorismo, enquanto que o não cumprimento será submetido às sanções legais, o que pode abalar profundamente a reputação do empreendimento em questão.

Com isso, após reuniões com a Associação de Bares e Restaurantes e com a ACIDE em que foi relatado as dificuldades, com o alto custo na aquisição e renovação periódica dos cardápios em Braille, entre outros temas, identificamos a necessidade do estabelecimento de parcerias entre os envolvidos, inclusive com a Semtre, entre outros, para potencializar os benefícios da lei, exemplo: fazer uma campanha sobre o tema que pode ser patrocinada pelos fornecedores dos bares e restaurantes; fazer treinamento dos garçons para atendimento dos clientes que não podem enxergar; definir um prazo para que os empreendedores passam se organizar e tomar as providências para cumprimento da Lei; e ocorrer.