EXCLUSIVO: JUSPM pede prisão de reitor da UESB

Blog do Fábio Sena

A assessoria jurídica do Centro de Assistência ao Policial Militar e Associados/JUSPM protocolizou no final da tarde desta segunda-feira (12) pedido de prisão contra o reitor da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia/UESB, Paulo Roberto. Os advogados alegam descumprimento de decisão judicial que obrigava a instituição a assegurar a uma aluna adventista do Curso de Pedagogia, campus de Vitória da Conquista, um horário especial para a disciplina Avaliação de Aprendizagem.

Segundo o presidente da JUSPM, David Salomão, a universidade se negou a atender a decisão da justiça, o que estaria gerando um sério de danos à aluna, que corre o risco de “perder” o semestre letivo em função do que ele considera “um ataque à democracia” e ao direito de exercício de crença religiosa.

ENTENDA O CASO: Membro da Igreja Adventista e representada na ação pelo Centro de Assistência ao Policial Militar e Associados/JUSPM, a aluna alegou sérios transtornos de ordem moral e acadêmica em decorrência da não-disponibilidade de horário especial para assistir às aulas. Os advogados da estudante se valeram do Art. 5º, Inciso VIII, da Constituição Federal, para determinar à UESB a realização das atividades relativas à matéria Avaliação de Aprendizagem em outro horário que não o compreendido entre o por do sol da sexta-feira e o por do sol do sábado. A universidade tem dez dias para prestar as devidas informações, “bem como para dar cumprimento imediato a presente decisão”.