Política Vitória da Conquista

Projeto que libera empresa Cidade Verde de pagar imposto é retirado da pauta de votação

A maioria dos vereadores fez pronunciamentos contrários

Os vereadores de Vitória da Conquista (BA) aprovaram, na manhã desta sexta-feira (07), o pedido de vistas do projeto de lei que isenta a empresa de ônibus Cidade Verde de pagar o  Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, também chamado de ISSQN. Esta seria a primeira votação do texto, que analisaria a legalidade do projeto do governo Herzem Gusmão.

A maioria dos vereadores fez pronunciamentos contrários ao projeto do governo que liberaria a empresa de pagar ISS sem que antes seja reduzido o valor da passagem de ônibus que é R$ 3,80, uma das mais caras da Bahia.

“Não tem condições de aumentar R$ 0,50 e ainda retirar o ISS. Devia retirar isso de pauta para debater melhor, porque entendemos que a situação que vive hoje o transporte público é um verdadeiro caos”, disse o vereador Fernando Jacaré.

O presidente da Comissão de Justiça e Redação Final, David Salomão também é contra o projeto. “O Poder Executivo acabou de conceder um aumento de R$ 0,50 na passagem de ônibus, não é justo a empresa ter isenção de ISS com a tarifa tão alta. Ou a empresa tem a isenção do ISS ou ela reduz a taxa”, afirmou.

Ainda sobre o tema, a vereador Viviane se manifestou contra a isenção do ISSQN sem que o valor da passagem seja reduzido.  “Quero manifestar minha opinião contrária a isenção do ISS para a Cidade Verde, que dá um valor mensal de mais de 1 milhão de reais em perda de arrecadação do município. É o segundo aumento que o município faz sem ouvir o Conselho Municipal de Transporte e a esta Casa. Mesmo  entendendo que ha um desiquilíbrio financeiro em relação a empresa de transporte e a questão ainda da clandestinidade das vans e que não ha nenhuma manifestação do Poder Executivo em medidas para equilibrar o sistema de transporte público, não é com a isenção de ISSQN que irá equilibrar essas contas”, opinou a parlamentar.

O vereador da situação,Gilmar Ferraz, disse que a redução do ISS seria para evitar que a passagem subisse para R$ 4,10. Pedi vistas do projeto para que eu pudesse fazer o relatório e também apresentar uma emenda ao projeto. Fizemos um levantamento daquilo que foi colocado indevidamente, que seria um imposto adicional para poder fazer a compensação do ISS que o município está abrindo mão, para que a passagem não fosse majorada para R$ 4,10, que inclusive foi o valor que foi apresentado para a Comissão de Transporte, e essa passagem foi reduzida para R$ 3,80″, disse.

Depois de muitos discursos contra o projeto, o vereador líder do governo na Câmara, Luis Carlos Dudé, solicitou a retirada da pauta para que a proposta seja melhor discutida.

“MISTÉRIOS” – Depois da confusão da semana passada, quando a Prefeitura afirmou que enviou o projeto da Policlínica dede o dia 4 de outubro e não houve devolução e os vereadores afirmaram que o projeto foi devolvido, desta vez um outros “mistérios”  foram alertados pelos vereadores Viviane Sampaio e Gilmar Ferraz. Os vereadores entraram em desacordo sobre se foi ou não dado parecer favorável ao projeto e quem foi o relator da primeira versão do mesmo. “Gostaria de pedir esclarecimentos aos demais membros da Comissão de Legislação e Justiça, porque pelo que a gente está entendendo tem dois pareceres em questão, um contrário e um favorável. O sistema está constando contrário, (…) tem que ter respeito aos colegas da Casa e à população”, disse a vereadora Viviane.  Já o vereador Gilmar Ferraz afirmou que “foi apresentado um parecer com meu nome como relator, que eu não fui o relator”.