Previdência: reforma é aprovada em 1º turno no Senado. Veja quanto tempo falta para se aposentar

BRASÍLIA – Por 56 a favor e 19 contra, o plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a reforma da Previdência. O texto agora segue para votação em segundo turno, última etapa antes de ser promulgado e, com isso, as mudanças nas regras de aposentadoria entrarem em vigor.

A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra até o dia 15 de outubro, seguindo o cronograma estabelecido.

A reforma cria uma idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e de 32 anos para mulheres.

Para quem já está trabalhando e contribuindo para a Previdência, haverá regras de transição. Para os trabalhadores da iniciativa privada, serão quatro regras de transição. Para os servidors públicos, duas regras de transição.

Para cada perfil de trabalhador, uma regra de transição pode ser mais vantajosa do que outra. Em alguns casos, o trabalhador pode se aposentar antes, porém com um valor de benefício menor.

Para ajudar a escolher a melhor regra de transição em cada caso, o GLOBO preparou uma calculadora que simula o tempo que falta para se aposentar e qual será o percentual do benefício a receber em cada regra de transição.

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A aprovação representa uma vitória parcial para o governo, que ainda terá que trabalhar na articulação política para garantir a votação da medida em segundo turno . Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos em cada Casa do Congresso.

O processo na Câmara dos Deputados foi concluído em agosto. A expectativa do Executivo é que a matéria seja aprovada em segundo turno até o dia 10 de outubro, mas esse prazo pode ser estendido por causa de um impasse sobre a divisão de recursos do petróleo. A liberação de emendas parlamentares também pode prejudicar a tramitação da medida.

Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agradeceu os colegas senadores pela condução dos trabalhos.

— Cada parlamentar se aprofundou no assunto, estudou a matéria. Em todo momento, defendi a votação dessa matéria, que não era uma matéria simpática diante do ponto de vista da opinião pública, mas era uma matéria necessária. Queria agradecer o espírito público de todos os senadores — disse Alcolumbre.

A proposta aprovada no Senado garante uma economia de R$ 867,7 bilhões em dez anos. O texto manteve a espinha dorsal da versão aprovada na Câmara, com modificações pontuais, como regras mais brandas para a concessão de pensão por morte.

Mudanças mais significativas foram incluídas em uma PEC paralela, que ainda será analisada pelos senadores. A principal modificação prevista por esse novo texto é a inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria e pensões.

Idade mínima de 65 anos

A reforma da Previdência prevê, entre outros pontos, exigência de idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com regras de transição para quem já está no mercado.

A proposta também muda a regra de cálculo do valor da aposentadoria. Hoje, o benefício é claculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. Caso a medida seja aprovada, o trabalhador tem direito a 60% do valor do benefício com 20 anos de contribuição.

Para ter acesso ao benefício integral, será preciso contribuir por 40 anos. Mesmo para quem contribuir por menos tempo, estará preservado o direito a receber pelo menos um salário mínimo de aposentadoria. O reajuste continua sendo feito pelo salário mínimo.

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