Presidente do STF suspende buscas em gabinete de Serra no Senado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o cumprimento de mandados de busca e apreensão, determinado pela Justiça no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) no Senado Federal, em Brasília. A medida, tomada através de decisão liminar, ocorreu após manifestação da Mesa da Casa Legislativa, que reclamou da Operação Métis, da Polícia Federal. Agentes investigam suposto crime eleitoral praticado pelo senador através de doações de campanha.

Na decisão, Toffoli declarou inicialmente que a decisão da 1ª Vara Eleitoral de São Paulo “pode conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do Senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”. Por conta disso, a ação aponta inconstitucionalidade.

“Sem prejuízo de reanálise pelo eminente relator, defiro a liminar para suspender a ordem judicial de busca e apreensão proferida em 21 de julho de 2020 pelo Juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, nas dependências do Senado Federal, mais especificamente no gabinete do Senador José Serra”, decidiu o magistrado.

Na avaliação da Mesa do Senado, a determinação judicial de busca e apreensão foi dirigida às dependências do gabinete de Senador da República, onde estão guardados o conjunto de bens que são diretamente implicados ao desempenho da atividade parlamentar típica.

Na decisão, Toffoli afirmou que a “extrema amplitude da ordem de busca e apreensão”, incluindo computadores e quaisquer tipos de meio digital de armazenamento de dados, impossibilita “de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica do mandato de senador”.

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