Prefeito Guilherme Menezes quer transformar Orçamento Participativo em Projeto de Lei

Por Bia Oliveira

O 11º Congresso do Orçamento Participativo (OP) reuniu neste sábado, 07, no auditório do Cemae, 653 delegados eleitos nas 64 plenárias realizadas desde o mês de julho. A abertura do evento, que teve início às 9h, contou com a presença do prefeito Guilherme Menezes, dos vereadores Luciano Gomes (líder do Governo) e Florisvaldo Bittencourt (Líder da Situação), o coordenador do OP, João Alberto, o secretário de Governo, Edwaldo Alves, e Luzia, representante dos delegados.

O prefeito Guilherme Menezes destacou a importância do Orçamento Participativo, implantado em 1997, no início da sua primeira gestão. Lembrou que a iniciativa se deu a partir da experiência da cidade de Porto Alegre, na gestão do então prefeito petista Olívio Dutra, quando ele [Guilherme] esteve nessa cidade para conhecer de perto o funcionamento do OP. “Já são 18 anos de participação popular, somos um dos poucos, senão o único município que ainda tem Orçamento Participativo, esse é um pacto que criamos entre o governo municipal e a população, aproximando um do outro por meio desse mecanismo direto do exercício da cidadania e da democracia, e por intermédio da Câmara Municipal, dos Conselhos Municipais e demais entidades representativas que fazem parte do OP”, disse.

Ainda, conforme o prefeito, o território de Vitória da Conquista é imenso, comportando os municípios de Feira de Santana, Ilhéus, Itabuna e ainda sobra espaço. “Temos aqui 304 povoados interligados por 2.600 km de estradas, e 63% do município estão concentrados no semiárido, na caatinga, não temos nem água, estamos enfrentando quatro anos sucessivos de seca, ao contrário de outros que contam com polo petroquímico, petróleo, água em abundância, ainda assim estamos com as nossas contas em dia, a população sabe quanto de recursos recebemos dos Governos Estadual e Federal, qual a nossa receita própria, o que e onde estamos investindo, e ainda damos o direito de a população apontar as prioridades de cada comunidade, isso é participação popular, é democracia”, enfatizou.

Projeto de Lei

Para garantir à população o direito de continuar apontando as prioridades de cada bairro e comunidade rural do município, o prefeito Guilherme Menezes sugeriu à equipe do Governo, durante seu discurso, para a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal um Projeto de Lei do Orçamento Participativo. “Quando a gente vê essa participação efetiva dos delegados de todas as regiões do nosso município, isso nos impulsiona a lutar para garantir que essa iniciativa não acabe, e uma forma é transformando-a em Lei Municipal”, concluiu.

Debates

Após os discursos, os participantes discutiram as propostas apresentadas durante as plenárias realizadas nos seus bairros e localidades rurais, e selecionaram as demandas prioritárias. Durante o congresso do OP acontece também a eleição dos novos membros que vão compor o Conselho do Orçamento Participativo.

Criado pela Prefeitura Municipal em 1997, o OP se constitui em uma importante ferramenta de controle social, pois promove o diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade civil organizada, que elenca as necessidades de suas comunidades e as obras públicas prioritárias na cidade.