Bolsonaro

Portaria autoriza pesca esportiva em áreas de conservação ambiental

Portaria do ICMBio autorizou a prática de pesca esportiva em unidades de conservação ambiental em todos os biomas do país, inclusive na Amazônia e no Pantanal.

A medida foi publicada no “Diário Oficial” de ontem (5). De acordo com reportagem da Folha, a medida divide a opinião de especialistas.

A portaria condiciona a pesca esportiva à aprovação de um plano de manejo e ainda permite a criação de um sistema para “prestadores de serviços de apoio”.

A bióloga Ângela Kuczach, diretora-executiva da organização não governamental Rede Nacional Pró-Unidades de Conservação, considera a portaria ilegal, ao lembrar a lei federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), 2000, que não permitiria a extração de qualquer recurso nas unidades de proteção integral.

“Os objetivos primários de um parque nacional são proteger beleza cênica, educação ambiental, turismo. Se agora está dizendo que pode pescar dentro de um parque, vai contra seu objetivo primário”, alerta.

Flávio Lontro, coordenador-geral da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem), considerou positiva a publicação da portaria, desde que ela venha acompanhada de outras leis e regulamentos que delimitem como seria executada a pesca esportiva.

“Não é porque publicou a portaria que já amanhã vai entrar gente para pescar. A gente espera que o ICMBio cumpra os trâmites para poder efetivar a lei”, disse Lontro.

Procurado pela reportagem, o ICMBio não se manifestou.

Em 2012, o então deputado federal e hoje presidente da República Jair Bolsonaro foi multado pelo Ibama em R$ 10 mil quando pescava ilegalmente na Estação Ecológica de Tamoios, localizada em Angra dos Reis (RJ).

//metro1