Grupo investigado por fraude em licitações forneceu carne vencida para merenda escolar em Ilhéus

As escolas municipais de Ilhéus, no sul da Bahia, receberam, no ano passado, carnes vencidas desde 2014 que seriam utilizadas para merenda escolar. O alimento não chegou a ser distribuído para as crianças porque o Ministério Público da Bahia (MP-BA) descobriu a irregularidade. Toda a ação foi montada por uma organização criminosa que fraudava licitações, entre 2009 e 2016, em lhéus, e foi alvo da Operação Citrus, deflagrada em março deste ano.

Na ocasião, seis foram levados pela Polícia Civil, e três deles continuam presos. O ex-secretário de Desenvolvimento Social da cidade, e vereador mais votado em Ilhéus, Jamil Chagouri Ocké, o ex-secretário da mesma pasta, Kácio Clay Silva Brandão, e o empresário Enoch Andrade estão presos no Presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus. De acordo com o promotor do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Frank Monteiro Ferrari, eles estão envolvidos no esquema de licitações fraudulentas.

Ferrari explica que o MP tomou conhecimento de toda a fraude em Ilhéus no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social, mas que a investigação do órgão notou que o esquema se expandia também para outras unidades da estrutura administrativa do município, como as secretarias de Educação, Saúde, Administração, Desenvolvimento Urbano, Agricultura e Pesca, além do gabinete do prefeito e também para Câmara Municipal de Vereadores.

Um colaborador do MP, que preferiu não se identificar, revelou que quem venceu a licitação para fornecer a carne vencida foi uma uma pessoa “laranja” do empresário Enoch Andrade. “Essa licitação quem venceu foi a Marileide, uma laranja da empresa de Enoch”. Ele disse ainda que a empresa “Marileide” está em nome de uma das ex-cunhadas de Enoch. “Hoje ela é funcionária da loja, mas que pertence a ele também”, concluiu.

Elisângela Almeida dos Santos, do Conselho de Alimentação Escolar de Ilhéus, disse que as escolas da cidade ficaram quatro anos com déficit na merenda escolar. Nesse período, as crianças só comiam biscoito com suco. “A gente fica revoltada. Primeiro porque eu sei que o dinheiro veio, que a alimentação foi licitada. A gente passou quatro anos vendo essa falta de merenda na escola”, disse.

Enquanto o grupo fraudava licitações e superfaturava contratos municipais, escolas de Ilhéus permaneciam com problemas de infraestrutura e alunos sem alimentação. É o caso da escola de Poju, na zona rural, e que fica a cerca de 30 quilômetros de Ilhéus.
No local, as crianças estudam em um barraco, com teto quebrado e quando chove, até o armário escolar precisa ser coberto com um plástico. As crianças não têm nem água para beber. No local, também não tem banheiro. As crianças vão em uma cabaninha com um buraco e correm o risco de cair na fenda no chão.

“Eles trazem uma garrafinha de pet [plástica], quando traz suco, quando não trazem, comem o biscoito seco”, disse a professora Edilene de Jesus Almeida.

Esquema
De acordo com o promotor Frank Monteiro Ferrari, a fraude nas licitações rendeu contratos no montante de aproximadamente R$ 25 milhões para o grupo. Cada integrante tinha um papel na organização.

“Jamil armava o desvio do dinheiro a partir da Secretaria de Desenvolvimento Social. Já Kácio era quem, abaixo de Jamil, ficava responsável pela operacionalização do ciclo de fraudes que se iniciava naquela secretaria. Enoch é o empresário e proprietário de todas as empresas integrantes desse esquema criminoso”, explicou Ferrari.

A investigação começou em dezembro de 2015, após uma licitação da Secretaria de Desenvolvimento Social, na época, para contratar uma empresa fornecedora de frangos para distribuição gratuita no Natal para a população carente do município. A partir de então, o MP entrou no caso.

“O Ministério Público foi provocado com uma representação onde se atribuía a existência de fraudes daquele procedimento específicos. Iniciamos, então, a investigação daquele procedimento, constatamos uma série de irregularidades naquele procedimento licitatório ao analisar o contrato. Essas irregularidades continuaram se confirmando e o avanço das investigações possibilitou a constatação de que não se tratava de uma fraude isolada, mas de uma fraude no contexto de um extenso esquema de fraudes licitatórias, que não se localizavam apenas na Secretaria de Desenvolvimento Social, mas aparentemente se expandiu para uma série de outras secretarias e para a Câmara de Vereadores”, explicou.

Um colaborador do MP, que preferiu não se identificar, revelou que das empresas de Enoch saía o material superfaturado na licitação, além de objetos que não tinham nada a ver com a administração municipal. “De lá a gente já viu sair material de papelaria, geladeira, fogões, máquina de lavar, computador, televisores. Por mês saía sempre um material desse que não era normal, que não era corriqueiro nos pedidos da prefeitura”, disse.

O colaborador disse ainda que, todo mês, Enoch fazia os funcionários das empresas dele sacarem dinheiro no banco. “Eram valores de R$ 15, R$ 20, R$ 35 mil”, disse. Supostamente para pagar os salários dos funcionários.

Em nota, o advogado de Kácio Klai disse que o patrimônio dele é incompatível com as acusações de envolvimento em desvio de milhões de reais do dinheiro público do município. Já Jamil disse em nota que o cliente dele é professor da rede de ensino de Ilhéus e jamais praticou qualquer ato ilícito. E os advogados de Enoch disseram que não é verdade que as empresas da família Andrade foram constituídas para fraudar licitações públicas.

Operação Citrus

O objetivo da operação foi desarticular um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamentos em procedimentos licitatórios realizados pela prefeitura do município. Por meio de nota, a prefeitura de Ilhéus informou que a operação não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016.

A Câmara dos Vereadores também emitiu uma nota e informou que colaborou com a operação prestando todas as informações necessárias. Disse, inclusive, que cancelou os contratos com as empresas investigadas.

De acordo com o MP-BA, a investigação começou em 2015, mas o grupo já atuava desde 2009. Durante a operação, seis pessoas foram presas, três delas já foram soltas, após o órgão entender que, das provas recolhidas e analisadas até o momento, e que as vinculavam ao crime, não eram suficientes para a acusação. Todos continuam sendo investigado.// G1