Comissão de Legislação e Justiça se reúne para analisar legalidade dos projetos de lei

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista, se reuniram nesta quinta-feira, 25, para analisar a legalidade dos projetos de lei de autoria dos vereadores e do executivo municipal.

Segundo o presidente da comissão, Delegado Marcus Vinicius (PODE), durante a  reunião foram avaliados vários projetos dos vereadores, a maioria relacionados a nomes de logradouros públicos, como praças, por exemplo.

Na oportunidade, a comissão decidiu também que todos os projetos terão que ser minuciosamente detalhados, em respeito ao princípio da transparência. “Não vamos aceitar projetos genéricos, eles terão que ser detalhados, com as previsões bem explícitas, de fácil entendimento dos vereadores e da população, porque as pessoas precisam saber o que está sendo aprovado pela Câmara”, disse Marcus Vinícius.

Considerada uma das comissões mais importantes da Casa, a CLJRF tem, entre suas atribuições, a função de emitir parecer sobre os aspectos constitucional, legal e regimental dos projetos, e zelar pelo emprego da boa técnica legislativa na redação das proposições.

Além do Delegado Marcus Vinícius, fazem parte da CLJRF os vereadores Ivan Cordeiro (PTB), Líder do Governo, e Chico Estrella (PTC), membro da Bancada de Oposição.