Bolsonaro sanciona reforma na Previdência dos militares
BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro sancionou a reforma da Previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas, concedendo aumento salarial à tropa. Não houve nenhum veto ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A principal mudança é a ampliação do tempo de serviço nas Forças Armadas de 30 anos para 35 anos. A alíquota de contribuição aumentará gradualmente de 7,5% para 10,5%, em 2021, inclusive com cobrança de pensionistas, que atualmente não contribuem para o sistema.
No caso dos militares, não haverá idade mínima para aposentadoria, e a regra de transição será mais vantajosa do que a aplicada aos civis, com pedágio de 17% sobre o tempo que falta para o militar ir para a reserva.
As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros estaduais. Eles passarão a ter direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos), mas passarão a ficar mais tempo nas carreiras antes de irem para a reserva.
Principais pontos
Policiais militares e bombeiros:
- Idade mínima: não haverá.
- Equiparação salarial: policiais estaduais terão direito à integralidade (último salário da carreira) e à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).
- Tempo de serviço (contribuição): subirá 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais.
- Tempo mínimo na atividade policial: 25 anos, subindo gradualmente (4 meses a cada ano) a partir de janeiro de 2021 até atingir 30 anos.
- Alíquota de contribuição: será de 9,5% sobre a remuneração integral para todos (policiais ativos, inativos e pensionistas), a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota subirá para 10,5%.
- Promoção automática a um posto superior: acabará, mas os governadores terão prazo de 30 dias para editar um decreto, prorrogando esse tipo de benefício por até dois anos.
- Aposentadoria proporcional: não será mais permitida.
Forças Armadas
- Idade mínima: não haverá.
- Equiparação salarial: militares da reserva e pensionistas continuarão com direito à integralidade (último salário da carreira e à paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).
- Tempo de serviço: subirá de 30 anos para 35 anos; para quem já ingressou na carreira, haverá uma regra de transição com cobrança de pedágio de 17% sobre o tempo que falta para requerer a reserva pelas regras atuais.
- Alíquota de contribuição: subirá de 7,5% para 9,5%, a partir de março de 2020; em janeiro de 2021, a alíquota subirá para 10,5%. Pensionistas e alunos em escola de formação passarão a recolher os mesmos percentuais.
Reestruturação das carreiras nas Forças Armadas:
- Aumento nas gratificações (incidentes sobre os soldos).
- Habilitação militar (por cursos realizados): o reajuste vai variar entre 26% e 73%.
- Disponibilidade militar: nova gratificação, com percentuais que vão variar entre 5% e 32% , de acordo com a patente
- Representação: adicional de 10% pago a militares em função de comando, direção e chefia.
Reajuste no soldo:
- Soldados: 3,77%
- Alunos em escola de formação: 13,44%
- Ajuda de custo na transferência para a reserva: o valor que corresponde a quatro vezes o soldo dobra para oito vezes. //extra
