Bolsonaro desiste de medida provisória por aumento a militares do DF

BRASÍLIA – Alertado de que poderia ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cometer crime de responsabilidade que poderia lhe render um processo de impeachment, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira que decidiu não editar uma Medida Provisória (MP) assinada na terça-feira para dar aumento salarial às polícias civil e militar e bombeiros militares do Distrito Federal.

Na terça-feira, o presidente recebeu o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada, para tratar do reajuste. Por serem pagos com recursos do Fundo Constitucional do DF, de responsabilidade da União, é o Executivo federal quem deve conceder o aumento aos militares da capital brasileira. Após o encontro, o governador disse que o reajuste de 8% para esses servidores estava garantido.

Na ocasião, o Palácio do Planalto informou que Bolsonaro havia assinado a MP de regulamentação do fundo, dando autonomia administrativa ao Governo do Distrito Federal para conceder diretamente esse tipo de aumento.

Ibaneis Rocha explicou ainda que a nova legislação permitiria o repasse de 60% do valor do fundo para segurança no DF. O restante (40%) seria alocado nas áreas de saúde e educação. O recursos do Fundo Constitucional, que hoje tem cerca de R$ 14 bilhões, já é alvo de discussão no Congresso.

– O aumento vai passar para fevereiro, por questão de Lei Orçamentária. Se eu assino, eu tô na Lei de Responsabilidade Fiscal. O dinheiro é de vocês, não é nosso. Eu tô passando o fundo para vocês. Não quero mais saber desse fundo do DF aqui, deixa que o governador decide lá – explicou Bolsonaro na porta do Palácio da Alvorada, enquanto conversava com um policial militar do Distrito Federal.

Microfones abertos

Quando percebeu que os microfones e gravadores dos jornalistas captavam sua fala, Bolsonaro comentou que a imprensa pegou “uma notícia sem querer aí”. E disse haver a possibilidade de garantir pagamento retroativo aos agentes de segurança, referente a janeiro.

– Não vai ser em 1º de janeiro. Existe a possibilidade de retroativo, existe, mas já acertamos aí com o relator do Orçamento, mas nada mais pode ser feito, está tudo autografado até o ano que vem. Vota em fevereiro, espero que vote, aí concede um retroativo a vocês, a primeira parcela. Mas vocês mexem numa gratificação, na Polícia Civil, um subsídio, aí equipara. Espero que a Câmara aprove a PEC do fundo e vão ser felizes ali. Vão brigar com o governador, não é comigo mais não – comentou o presidente.

Em seguida, Bolsonaro reforçou que pretendia fazer a MP, mas estaria podendo ser responsabilizado pela LRF. Ele apontou que era possível “resolver grande parte do problema”, mas dando apenas 1,5% de aumento agora, por conta das limitações orçamentárias.

– Se eu dou 1,5% para eles, vão falar que é um acinte, mas ajudaria a gente destravar para o ano que vem. Então resolvemos não dar 1,5%, a gente faz PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional] quando começar o Congresso em fevereiro, o projeto já entra imediatamente, acredito que o Congresso aprove, com aumento retroativo a janeiro – disse o presidente.

– Essa é a última ideia que foi colocada na mesa, conversada aí com a equipe econômica, que é o [secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo] Guaranys que está respondendo aqui em Brasília agora, o major Jorge [Oliveira, ministro da Secretaria-Geral] ficou de ligar para o governador Ibaneis [Rocha] agora também, mas não tem impacto negativo, não é má vontade nossa – concluiu.

Depois de falar com a imprensa, ele voltou para o Palácio da Alvorada para terminar de se preparar para viajar à Bahia, onde passará 10 dias de folga. No retorno, comentou rapidamente que não desistiu de dar aumento aos policiais.

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