APLB debate precatórios do Fundef com professores municipais de Tanhaçu

Na última terça-feira(21), a Delegacia Portal da Chapada da APLB-Sindicato realizou uma reunião virtual com os professores da rede municipal de Educação da cidade de Tanhaçu-BA, para debater e fazer esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 5733/19, que determina a destinação de, pelo menos, 60% dos recursos dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) ao pagamento de professores da educação básica da rede pública, do estado ou  município.

Participaram do debate, Anizio Melo, presidente afastado da APEOC (Associação dos Professores do Estado do Ceará) e pré-candidato à prefeitura da cidade de Fortaleza (CE); Rui Oliveira, coordenador geral da APLB-Sindicato; Dr. Noildo Gomes, advogado e diretor de Organização da APL; Cezar Nolasco, diretor Regional Sudoeste da APLB, e Antônio Neto, diretor geral da delegacia Portal da Chapada.

Os precatórios têm origem em ações movidas por municípios contra a União entre 1998 e 2006. As prefeituras alegavam que o Ministério da Educação cometeu erros no cálculo do valor repassado por meio do Fundef. Os julgamentos foram favoráveis aos municípios e estados, e geraram precatórios que, somados, chegam a R$ 90 bilhões. A remuneração tem caráter indenizatório, algumas prefeituras que receberam o dinheiro chegaram a fazer esta destinação correta, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) de 2018 suspendeu a distribuição entre professores, com isso, incentivou os prefeitos a fazer o uso indevido desse recurso.

De acordo com o advogado Noildo Gomes, “com a liminar concedida ao Ministério Público Federal de Pernambuco garantindo os 60% dos Precatórios do Fundef aos professores no mês de maio desse ano, os pareceres do TCU e TCM não tem mais validade. Além do mais, já foi aprovado uma emenda na Câmara dos Deputados dia 15 de junho desse ano que garantiu a vinculação dos 60% dos Precatórios do Fundef aos salários dos professores, faltando apenas ser votado no Senado, o que ocorrerá nos próximos dias. Com a vinculação mantida na votação do Novo Fundeb, já não há mais dúvida que esse dinheiro é do professor e a prefeitura não pode se apropriar de um recurso que não lhe pertence”.

Anizio Melo disse que infelizmente os professores de Tanhaçu estão nesse impasse com o Executivo Municipal, que deseja destinar esse recurso para determinadas obras. Durante a reunião, Melo afirmou que “caso isso ocorra, o gestor s pode responder a processo por improbidade administrativa”.

Rui Oliveira disse que se trata de “uma luta jurídica e política, e que a APLB pode entrar com a ação de bloqueio dos Precatórios do Fundef em Tanhaçu, caso o gestor se recuse a pagar.  Ele informou ainda que em vários municípios da Bahia os prefeitos fizeram um acordo com a entidade e concederam os 60% dos Precatórios aos professores, sendo que a justiça homologou tais acordos. Segundo Rui “caso o prefeito de Tanhaçu queira garantir os 60% desses recursos aos educadores da sua cidade, é só sentar com o sindicato e fazer o acordo pra ser homologado no judiciário”.

Durante a reunião, os professores decidiram, por unanimidade, que a APLB deverá entrar com uma ação de bloqueio dos 60% dos Precatórios do Fundef de Tanhaçu, para impedir que o recurso seja utilizado em outras demandas do município.

Para Antonio Neto “esse debate foi de fundamental importância para esclarecimento dos professores municipais em defesa dos 60% dos Precatórios do FUNDEF e para reforçar a mobilização da categoria nessa luta, que está só começando. A APLB-Sindicato tem 68 anos de história na luta pelos direitos dos trabalhadores em Educação no estado da Bahia e não podemos aceitar que um governo tente difamar a imagem da entidade e seus dirigentes. Ao invés disso, o governo municipal de Tanhaçu precisa sentar na mesa para negociar as reivindicações da categoria”.

Segundo o diretor da APLB Regional Sudoeste, Cezar Nolasco,  já foi criada a Frente Sudoeste da APLB-Sindicato em defesa do pagamento dos 60% dos Precatórios aos professores em sete cidades da Regional, inclusive Tanhaçu. “Faremos diversas mobilizações para exigir que os prefeitos dessas cidades cumpram a lei e pague o que é devido aos professores. Não cabe ao prefeito fazer obras eleitoreiras com um dinheiro que é destinado ao salário dos professores, ele deve se limitar aos 40% destinados à manutenção do ensino. Estamos dispostos a lutar pelo que é direito dos trabalhadores em educação”. //Inmformações da APLB-Sindicato